O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reconheceu o protagonismo histórico do Brasil sobre o tema durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).
Representante adjunto do ACNUR no Brasil, o espanhol Oscar Sanchez relembrou o pioneirismo brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, em 1951, e ao regulamentá-lo por lei (Lei 9.474/97) que acaba de completar 26 anos. Sanchez destacou que tais instrumentos legais viabilizam, por exemplo, os vistos humanitários, fundamentais na atual acolhida aos afegãos. “É uma política que está salvando vidas”, disse.
Ele citou o exemplo do Afeganistão, onde houve aumento de restrições às mulheres. "Elas não podem sair de suas casas, não podem estudar e não podem trabalhar. Agora, o Talibã está queimando itens de música. Essa é a repressão que há no Afeganistão e o Brasil é um dos poucos países do mundo inteiro que está oferecendo vistos para as pessoas chegarem aqui", destacou.
O relatório “Tendências Globais”, do ACNUR, mostra que, até maio, 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar de seus lares por motivos de perseguição, conflitos, violação de direitos humanos e circunstâncias que perturbam a ordem pública. O número inclui refugiados e apátridas, ou seja, pessoas a quem foi negada a nacionalidade. No Brasil, a maioria dos 65 mil refugiados vêm de Venezuela, Haiti, Afeganistão, Ucrânia, Síria e Congo.
O diretor da ONG Casa Venezuela, Tomás Alejandro Guzman, fez questão de agradecer pela Operação Acolhida, iniciada em 2018, no governo Temer, e mantida no governo Lula, diante da crise migratória no país vizinho. “O Brasil tem a melhor resposta humanitária da região para nossos irmãos venezuelanos. Em menos de 72 horas, a Operação Acolhida consegue documentar os venezuelanos e garante a esse venezuelano acesso ao SUS. A resposta humanitária do Brasil para o meu povo eu vou agradecer infinitamente”.
Reivindicações
Especialistas, no entanto, apontaram vários problemas e desafios em curso quanto ao atendimento aos refugiados. Marina Rongo, da ONG Conectas Direitos Humanos, pediu apoio orçamentário e de pessoal para que o Comitê Nacional para os Refugiados diminua a fila de espera de 90 mil pessoas e o tempo médio de dois anos e meio nos processos de regularização.
Bianca Abrahami, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, cobrou políticas especiais de proteção para crianças e adolescentes, que, em média, correspondem a 40% dos refugiados no mundo. Ela também defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 2482/20) sobre simplificação da revalidação de diplomas.
Outra reivindicação unânime dos especialistas é a revogação de uma portaria interministerial (Portaria 678/22) do governo Bolsonaro, ainda prevendo possibilidades de “repatriação ou deportação imediata” com base nas regras vigentes durante a pandemia de Covid-19.
A chefe de participação social e diversidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernanda Rosas, anunciou que o pedido já está na Casa Civil e que a revogação deve ser anunciada nos próximos dias. Fernanda também acena com uma nova legislação para acolher refugiados que se abrigam nos aeroportos, como foi o caso dos afegãos. “Legalmente, ficou um vácuo, já que a Polícia Federal cuida da documentação, a Anvisa cuida de vacinas, a Receita Federal cuida do que entra, mas não tem um órgão central para atender aqueles refugiados. E eu tenho a sinalização da Casa Civil de que, em breve, a gente vai ter, de fato, uma política nacional para esse acolhimento”.
Organizadora da audiência, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Luizianne Lins (PT-CE), cobrou medidas urgentes. “Uma espécie de força-tarefa intersetorial para que a gente pudesse ter o atendimento mais rápido possível nessas situações”.
A coordenadora nacional do grupo de trabalho Migração, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União, Lutiana Barbosa, informou que o órgão tem realizado mutirões de regularização migratória, sobretudo com foco nas crianças sem documento. Porém, ressaltou que são necessárias outras ações em massa.