O Projeto de Lei 2597/19 determina que os recursos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados em obras de infraestrutura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os valores resultantes de multa e do perdimento de bens e direitos e os demais provenientes de acordos com base na Lei Anticorrupção serão destinados a investimentos na educação pública. Atualmente, conforme a lei, preferencialmente os recursos retornam aos órgãos ou entidades lesados.
“Aproveitei a recomendação da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, veiculada pela imprensa, para alocar o dinheiro na educação”, disse o autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele sugere que a gestão das verbas seja feita pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Tramitação
O projeto de lei tramita apensado a outras propostas que tratam da destinação de recursos oriundos do combate à corrupção (PLs 3394/15 e 906/19). Após a análise das comissões permanentes, os textos deverão seguir para o Plenário.