A regulamentação da profissão de quiropraxista dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3). A regulamentação da profissão está prevista no Projeto de Lei 114/15, que aguarda votação na comissão.
Quiropraxista, segundo o projeto, é o profissional que atua na promoção, na prevenção e na proteção da saúde, bem como no tratamento das disfunções articulares que interferem no sistema nervoso e musculoesquelético, por meio do ajuste articular.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicitou o debate, lembra que o assunto vem sendo discutido na Câmara há alguns anos. A parlamentar considera a técnica importante, mas acredita que algumas técnicas na área de saúde devem ser absorvidas por profissões já regulamentadas, com abordagem curricular mais vasta.
“Ao se ter no Brasil tanto na Medicina, o fisiatra, como na Fisioterapia, uma construção técnico científica, cursos de graduação de quatro anos e meio a cinco anos, o correto seria aproveitar as profissões já regulamentadas, a Medicina há quase um século, a Fisioterapia, há mais de meio século”, avaliou.
Esta também é a visão do Ministério da Saúde, que não entende ser necessária a regulamentação por lei da profissão. Segundo Paulo Mayall, da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do ministério, a técnica pode ser incluída como uma especialidade da Fisioterapia ou da Medicina.
“Nós entendemos, assim como a OMS, que a quiropraxia é uma terapia complementar. Nós temos uma política nacional de terapias integrativas e complementares, que já é definida por portaria. Nós poderíamos incluir a quiropraxia, assim como a osteopatia, nas nossas portarias”, disse.
Defesa da regulamentação
Presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Daniel Facchini argumentou que a quiropraxia não é uma técnica, mas uma profissão distinta, por exemplo, do fisioterapeuta. “Claro, existem outros países em que a profissão ainda não é regulamentada, mas em nenhum deles nós temos ela sujeita a outra profissão”, observou.
Conforme Facchini, a busca da população pelo serviço é alta, e o nível de satisfação do atendimento quiroprático no Sistema Único de Saúde (SUS) é altíssimo, com 88,5% dos usuários avaliando o atendimento com nota máxima.
Segundo ele, o profissional graduado em quiropraxia, com mais horas de estudo, é o adequado para fazer o atendimento. Hoje existem cinco cursos de graduação na área aprovados pelo Ministério da Educação. Por outro lado, também são ofertados cursos de apenas dois dias para a formação de quiropraxistas, inclusive on-line, o que, na avaliação de Daniel Facchini, afeta a segurança da profissão.
“O remédio é regulamentar. Nós temos um problema enorme, nós precisamos de regulamentação, para que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade e saiba dizer ‘este indivíduo que está me atendendo tem uma formação adequada, que é uma graduação em quiropraxia’”, avaliou. Na visão dele, a regulamentação vai não apenas proporcionar segurança para a população, como aumentar o número de profissionais disponíveis e o acesso da população ao serviço.
Objeções
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina Estevam Rivello questionou a necessidade de subdivisão de especialidades e áreas da saúde.
E o conselheiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Marcelo Massahud Junior afirmou que o ato da quiropraxia é regulamentado desde 1969, por meio de decreto-lei que considera a atividade privativa de fisioterapeutas.
“O ajuste articular chamado pelo quiropraxista, ou manipulação articular, é um recurso de terapia física, já feito pelo fisioterapeuta”, disse. “O PL tenta regulamentar uma profissão que já existe, a fisioterapia, que já trabalha com isso”, acrescentou.