O Projeto de Lei 1286/23 inclui a vacina contra doenças causadas pela bactéria meningocócica do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI), cabendo ao Ministério da Saúde definir o público-alvo, as estratégias para vacinação e os investimentos necessários. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A meningite tipo B é uma doença grave, considerada uma das mais letais, e representa até 40% das meningites diagnosticadas no País”, observou o autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). “Sobreviventes poderão depender de benefícios previdenciários ou assistenciais por toda a vida”, disse.
Segundo o parlamentar, o Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente não oferece vacinas contra a meningite tipo B. “Essa vacina está disponível apenas na rede particular, com preço médio de R$ 500 a dose e restrita aos mais abastados, pois 70% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos [R$ 2.640 hoje]”, analisou o deputado.
“Pela alta taxa de mortalidade, pelos severos danos físicos e neurológicos nos sobreviventes e pelo impacto econômico da meningite tipo B na saúde pública, faz-se necessário e urgente inserir no PNI a vacina, com objetivo de erradicar a doença, como ocorreu com a varíola e a poliomielite”, defendeu Dagoberto Nogueira.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.