O Projeto de Lei 1185/23 torna obrigatório o atendimento em todo o país, nas situações de urgência e emergência, de estudantes de graduação ou pós-graduação que estejam em atividade em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Ainda segundo a proposta, o atendimento a esses alunos será prioritário, sem prejuízo da aplicação de protocolos de estratificação de risco já em utilização. Os custos ficarão a cargo do estabelecimento de saúde.
“Existem relatos de que estudantes nos cursos de Medicina, Nutrição, Farmácia ou Enfermagem muitas vezes apresentam intercorrências de saúde durante a realização de atividades de ensino, mas não são atendidos no local”, disse o autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.