O Projeto de Lei 800/23 institui linha de crédito para implantação e melhoria de sistemas de irrigação e para construção, ampliação e modernização de armazéns em propriedades rurais com até 500 hectares. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê prazo de até 15 anos, incluídos até três anos de carência.
Ainda segundo a proposta, o limite do financiamento será de até 100% do valor do projeto. A taxa efetiva de juros no contrato poderá ser prefixada, de até 3,0% ao ano, ou pós-fixada, de até 1,33% ao ano, mais um fator de ajuste monetário.
O texto prevê que o risco das operações será integralmente coberto pela União, nos financiamentos contratados com recursos do Orçamento, ou pelos fundos constitucionais, se atuarem no financiamento. Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) caberá definir a remuneração dos bancos e as demais normas complementares.
“A produção de grãos deverá passar de 250,9 milhões de toneladas em 2019/20 para 318,3 milhões de toneladas em 2029/30, acréscimo de 67,4 milhões”, disse o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL). “Essa expansão demandará esforço na ampliação da infraestrutura no campo”, reforçou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.