O Piauí será apresentado ao mundo como exemplo de como políticas públicas podem transformar realidades e garantir direitos básicos. O case de atendimento às populações rurais dispersas, estruturado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), foi selecionado para o 10º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece), que será realizado de segunda (27) a quarta-feira (29), em Barcelona, na Espanha.
A apresentação do projeto piauiense será nesta terça-feira (28), às 11h30 (horário de Barcelona), dentro da “Sessão Paralela 4 – Apresentando projetos de impacto”, como parte de um grupo seleto de projetos de diversos países, incluindo experiências do Brasil, Canadá, China, Portugal, Espanha e Ucrânia.
A seleção coloca o estado entre experiências internacionais consideradas capazes de promover desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades e ampliar o acesso a serviços essenciais, um dos principais desafios da agenda global.
O avanço também reflete uma estratégia de Estado conduzida pelo Governo do Piauí, sob a liderança do governador Rafael Fonteles, que estruturou a regionalização dos serviços de saneamento e viabilizou o contrato de concessão responsável pela expansão do acesso à água no estado. A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à promoção da dignidade para a população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
“Mais do que um reconhecimento institucional, o destaque internacional reforça o impacto direto do projeto na vida de milhares de piauienses. E não para por aqui, porque enquanto houver uma família sem acesso à água, o nosso trabalho não para. Esse é o compromisso que move a agência e toda a estrutura construída no Piauí”, enfatizou a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.
O case chama a atenção justamente por enfrentar um problema histórico: o atendimento às populações rurais dispersas, áreas onde as casas são distantes entre si, fora das redes convencionais de abastecimento e saneamento, e onde o modelo tradicional de abastecimento de água e tratamento de esgoto não chega. No Piauí, esse cenário começou a mudar a partir de uma solução inovadora e pioneira, que integrou essas comunidades ao contrato de concessão dos serviços.
Diferenciais do contrato de concessão
Pela primeira vez no país, um contrato de concessão de água e esgoto passou a incluir, de forma estruturada, essas populações. Em vez de tentar levar uma rede onde ela não é viável, foi criado um Catálogo Integrado de Serviços, com soluções adaptadas à realidade local: abastecimento por carro-pipa, cisternas, poços, módulos sanitários, fossas sépticas e sistemas descentralizados por meio de um mandato de investimento operacional mínimo de R$ 20 milhões por ano.
“E isso não tem custos para o usuário porque outro diferencial desse contrato é o modelo econômico, baseado em subsídio cruzado chamado de Fator R, em que parte da receita arrecadada nas áreas urbanas financia o atendimento nas regiões rurais, garantindo gratuidade para a população atendida e viabilidade financeira ao projeto”, explica a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan.
O funcionamento se dá a partir de uma estrutura integrada: os municípios e a própria população identificam as necessidades, a Microrregião de Água e Esgoto (MRae) organiza as demandas, a Agrespi valida e autoriza as ações utilizando critérios de priorização, como vulnerabilidade econômica, situação familiar e gênero, e a concessionária executa os serviços.
“Na Águas do Piauí, nosso foco é levar água, levar dignidade para aqueles que mais precisam. Seja nos grandes centros ou seja nas comunidades mais distantes. E isso exige investimentos, tecnologias e, principalmente, velocidade porque quem tem sede tem pressa”, afirmou a diretora-presidente da Águas do Piauí, Lucilaine Medeiros.
Foi justamente a resposta rápida durante a seca extrema de 2025 que colocou o projeto no radar internacional. Com a chamada “seca verde”, caracterizada pela ausência de chuvas mesmo durante períodos tradicionalmente chuvosos, agravaram-se as condições de abastecimento em territórios historicamente marcados por escassez hídrica estrutural, limitações hidrogeológicas e elevada vulnerabilidade socioeconômica e 126 municípios piauienses decretaram estado de calamidade. Diante desse cenário, foi ativada a Operação Carro-Pipa, com investimento de mais de R$ 6,7 milhões, beneficiando 48 municípios e mais de 43 mil pessoas em áreas rurais dispersas.
“A operação só foi possível porque já existia uma base regulatória estruturada. O que fizemos foi ativar esses instrumentos de forma mais ágil, organizando a demanda dos municípios, validando tecnicamente cada atendimento e garantindo que a execução ocorresse com controle e foco em quem mais precisava”, destaca Keicyane Alves, assessora técnica da Diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi.
Para as comunidades atendidas, o impacto foi imediato
“Antes não tinha água. Os reservatórios estavam secos, a gente não tinha nem pra beber direito. Depois da ação, começou a chegar água. Hoje a gente tem água pra beber, pra fazer comida, pra viver com mais dignidade.”, resume, com alegria, José Gerônimo, morador da localidade Barra Data Ingá, em Acauã e um dos beneficiados com a operação.
O funcionamento da operação depende do engajamento direto dos municípios e das comunidades locais. As prefeituras identificam comunidades em situação de escassez e encaminham pedidos emergenciais contendo informações essenciais, como localização, número de famílias, coordenadas geográficas e disponibilidade de cisternas, com apoio de pontos focais locais.
“Quando a água chegou aqui, melhorou muito porque a gente não precisou mais fazer uma despesa que não tinha condição”, conta Maria do Patrocínio, moradora da comunidade Primavera em Pio IX.
O modelo piauiense chamou atenção justamente por não depender de soluções isoladas, mas de um arranjo institucional e regulatório que pode ser adaptado a outros contextos, dentro e fora do Brasil. Na prática, a agência deixou de atuar apenas como fiscalizadora e passou a coordenar a resposta com a publicação da resolução 08/2025, que definiu critérios de prioridade, validou custos, autorizou serviços e garantiu controle e transparência de todo o processo e desburocratizou o processo.
Para a diretora-geral da Agrespi, no entanto, o alcance do projeto vai além da infraestrutura.
“É garantir que uma mãe não precise mais caminhar quilômetros para buscar água. É assegurar que uma criança tenha condições mínimas de saúde e higiene. O que aprendemos é que regulação inteligente, aliada a parcerias bem estruturadas, pode transformar contratos em instrumentos de garantia de direitos.”, finalizou Thaís Araripe.
Como foi a seleção internacional
O projeto foi escolhido por meio de uma chamada global da Unece, que reúne iniciativas de diversos países avaliadas pela metodologia Piers, voltada à mensuração de impacto em sustentabilidade e desenvolvimento.
Entre os principais critérios considerados estão:
O reconhecimento internacional também se soma a outras conquistas recentes do estado na área de parcerias público-privadas. O Piauí já havia sido premiado anteriormente com a PPP da Nova Ceasa, destacada pelo seu impacto econômico e modelo de gestão.
Furto Furto de fiação deixa Prefeitura de Picos sem energia e interrompe atendimentos 
Agressão Jornalista denuncia agressão por Policial Militar após pedir ajuda em grupo de mensagens 
Piauí Casa da Mulher Brasileira de Teresina vai receber unidade do Piauí Saúde Digital para ampliar atendimento às vítimas de violência Mín. 23° Máx. 32°
