A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU. A proposta foi analisada em regime de urgência, em sessão única no plenário. O vereador Petrus Evelyn votou contra, enquanto João Pereira pediu vistas durante a tramitação.

O texto estabelece um modelo de transição para aplicação da nova Planta de Valores Genéricos, com escalonamento entre 2026 e 2035. No primeiro ano, será considerado 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com aumento progressivo ao longo dos anos.

Outro ponto central é a criação de um limitador anual, que impede que o imposto tenha aumento superior a 25% em relação ao ano anterior. O projeto também mantém as isenções concedidas em 2026 e fixa em R$ 130 mil o limite de valor venal para concessão de isenção.

Para imóveis novos, o limitador não será aplicado no primeiro lançamento, já que não há base anterior para comparação. Além disso, o texto autoriza a restituição ou compensação de valores pagos a mais em 2026.

A estimativa é de uma redução de aproximadamente R$ 125 milhões no valor total lançado do IPTU em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras.

O líder Bruno Vilarinho (PRD) destacou o diálogo entre os parlamentares e a necessidade de urgência na votação, lembrando que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura.

Já o vereador João Pereira (PT) defendeu uma discussão mais ampla e anunciou que pretende apresentar emenda para reduzir o teto de crescimento do imposto de 25% para 15%, buscando equilíbrio entre arrecadação e capacidade de pagamento dos contribuintes.

O projeto ainda passará por nova votação no prazo de 24 horas.