A Polícia Civil do Maranhão intimou 500 pessoas a comparecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), nesta semana, para devolver celulares furtados ou roubados. A ação faz parte de mais uma etapa do programa ‘Meu Celular de Volta’.

O primeiro lote de intimações foi enviado via WhatsApp na terça-feira (24). Já o segundo lote foi encaminhado nesta quarta-feira (25). Os intimados deverão comparecer na SSP na quinta-feira (26) ou na sexta-feira (27).

O mutirão de recuperação dos aparelhos será realizado pela manhã, das 8h às 12h no auditório da SSP, localizado na Vila Palmeira, em São Luís.

A polícia alerta que todos os intimados devem comparecer no dia e horário marcados para devolver o aparelho e prestar esclarecimentos. O não comparecimento pode configurar crime de desobediência, conforme o Código Penal Brasileiro.

O que é o 'Meu Celular de Volta'
O programa 'Meu Celular de Volta' é uma inspiração de outros projetos com a mesma finalidade realizados no Espírito Santo e no Piauí.

Inicialmente, apenas os municípios da região da Grande Ilha eram contemplados pelo programa, mas a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão expandiu as ações para outras cidades do estado.

Na prática, acontece assim:

Após rastrear os aparelhos roubados por meio do número IMEI, a polícia manda uma mensagem no celular intimando os usuários a devolver o celular.
O IMEI é como se fosse um CPF do celular. É com esse número que a polícia repassa às operadoras e descobre quem está usando o aparelho, já que as operadoras são obrigadas a dar todas as informações das pessoas que habilitaram uma nova linha nos celulares.
Depois, é verificado se a vítima informou no B.O o número do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho.
A Polícia Civil utiliza um programa de computador para levantar todos os celulares roubados com base nas ocorrências registradas em delegacias por vítimas de roubo e furto de celular.

"A gente descobre quem está utilizando o aparelho e a partir daí, a gente pega aquela qualificação dentro do nosso banco de dados e já faz a relação para fazer as intimações", explicou o delegado Luigi Coordenador do Programa "Meu Celular de Volta".

O que acontece com quem não devolver?
Segundo a Polícia Civil, a pessoa que não atender a intimação e não der qualquer justificativa poderá ser enquadrada no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), que prevê detenção de quinze dias a seis meses, e multa.

Além disso, a pessoa que não devolver pode estar sujeita a ter o aparelho apreendido.

Orientações após o roubo de celular
Em caso de perda ou furto, a Polícia Civil orienta o cidadão a registrar a ocorrência no site da Delegacia Online.

Já em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. Nesse caso, é importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio.

O número de IMEI, para aqueles que não possuem a caixa do aparelho ou a nota fiscal, também pode ser acessado ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.

Os cidadãos devem adquirir celulares de fontes confiáveis e denunciar qualquer tentativa de venda de dispositivos sem origem comprovada. Ao realizar transações online, é importante salvar as mensagens trocadas, o perfil do vendedor e outras informações relevantes.

Sempre é recomendado exigir a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de aparelhos vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado é fundamental, pois pode ser um indicativo de ilegalidade.

— O que ele fez comigo causou muita tristeza. Uma tristeza latente. Ela fica ali. Se mistura com outras dores, alimenta outras dores. E também uma vontade de estar sempre fugindo, necessidade de me esconder o tempo todo.

Na mesma publicação, uma mulher comentou afirmando ter sido “vítima dessa mesma pessoa”. Ela também foi ouvida pela Corregedoria do CNJ ontem. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que recebeu “uma representação noticiando os fatos em questão” e também instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional.

“Na época, eu e minha irmã trabalhávamos para a família dele, eu trabalhava para a irmã, e a minha irmã para a mãe. Eu era nova, confiava naquele lugar e guardei tudo em silêncio por muito tempo. A gente tenta seguir a vida, fingir que esqueceu, mas não esquece. Fica guardado na memória, no corpo e na alma. Seu desabafo trouxe à tona lembranças difíceis, mas também me fez perceber que o silêncio só protege quem errou. Hoje me recuso a continuar calada”, escreveu a mulher na postagem de Saulo.

De acordo com o servidor público, a publicação foi um “desabafo” sobre o que viveu, uma vez que comoção pelo caso da menina de 12 anos fez ressurgir “todo o episódio”. Ele era office boy do primo e, àquela altura, o admirava.

— O meu relato ganhou uma proporção que é resultado de um desconforto social causado pela absolvição no caso que ele julgou — resume.