O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) informou, nesta sexta-feira (6), que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano, após o descumprimento do acordo coletivo que pôs fim à greve dos rodoviários.

Na manhã dessa quinta (5), a Justiça do Maranhão havia determinado um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís e o fim da greve da categoria. No entanto, até o fim da manhã desta sexta, nenhum ônibus voltou a circular na capital maranhense, desobedecendo a decisão judicial. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

De acordo com o TRT-16, os rodoviários chegaram a ir aos locais de trabalho, para colocar os ônibus em circulação, mas encontraram os portões das garagens das empresas fechados, o que resultou em descumprimento da ordem da Justiça do Trabalho.

"A informação que nos chegou foi que os trabalhadores foram para as portas das garagens e lá encontraram as portas fechadas. Eu fiz uma interlocução tanto com o sindicato patronal a respeito desse assunto quanto o do trabalhador e, realmente, não foram abertos os portões. Então eu já antecipei algumas medidas e já mandei notificar as empresas com multas", explicou o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.

O desembargador afirmou, ainda, que será aplicada, nas próximas seis horas, multa de R$ 200 mil para cada uma das empresas e, em 24h, o valor a ser pago será de R$ 500 mil. Caso o pagamento das multas não seja disponibilizado na pessoa jurídica, elas serão aplicadas diretamente aos sócios das empresas e ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

MP-MA solicita aumento de subsídio

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), pedindo o aumento do subsídio pago às empresas de ônibus de São Luís e mudanças na gestão do sistema de transporte coletivo. A cidade chegou ao oitavo dia de greve dos rodoviários.

Na ação, o MP solicita que o subsídio por passageiro, atualmente em R$ 1,35, seja reajustado em R$ 0,80, passando para R$ 2,15 a partir de fevereiro de 2026. Segundo o órgão, o valor atual é insuficiente para cobrir os custos do sistema.

O Ministério Público também aponta falhas na atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). De acordo com a ação, a prefeitura enfrenta dificuldades para gerir o transporte público, e sete secretários já passaram pela pasta sem que os problemas fossem resolvidos.

O processo foi protocolado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. Agora, cabe ao Judiciário analisar os pedidos. A decisão pode ser tomada ainda nesta sexta-feira.

Além do MP-MA, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) também pedirá medidas para que a decisão judicial seja cumprida.

"As medidas no plano da conciliação já se esgotaram, o acordo já foi efetivado, mas infelizmente está havendo descumprimento desse acordo. Então, o Ministério Público do Trabalho vai requerer todas as medidas necessárias para a efetivação do acordo e o retorno do transporte público. Nós vamos inclusive, se necessário, utilizar a força policial e vamos responsabilizar pessoalmente quem estiver dando causa a esse transtorno para a população, tanto no campo cível, pecuniariamente, como também criminalmente", destacou o procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa.

Greve chega ao 8º dia

A greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após a decisão do TRT-16 determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

Na manhã desta sexta, trabalhadores que se apresentaram na garagem de uma das empresas de transporte urbano relataram que nenhum motorista compareceu, impedindo a saída dos ônibus.

Enquanto isso, os passageiros tentam alternativas. Com os semiurbanos sem entrar nos terminais, usuários enfrentam dificuldades para fazer integração e pagar menos nas viagens.

Muitos usuários reclamam da necessidade de caminhar mais, pagar valores maiores e da falta de previsibilidade para chegar ao destino.

Decisão da Justiça pôs fim à greve

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) informou que foi encerrada, no início da tarde dessa quinta, a greve dos trabalhadores do transporte urbano de São Luís. A decisão foi tomada após a categoria acatar uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

A decisão da Justiça determinou que fosse aplicado ao sistema urbano o mesmo reajuste concedido aos rodoviários do sistema semiurbano, de 5,5%. O aumento representa cerca de R$ 151 no salário e pouco mais de R$ 49 no tíquete-alimentação. Com essa correção, a média salarial do motorista na Grande Ilha chega a aproximadamente R$ 2.900 brutos, além de R$ 900 no vale-alimentação.

Além do reajuste salarial, foram mantidos os seguintes benefícios da categoria:

Manutenção do plano de saúde;
Plano odontológico;
Seguro de vida;
Exame toxicológico;
Manutenção do plano de saúde; ticket nas férias e todos demais benefícios já garantidos.
Mesmo assim, a categoria afirma que o reajuste é insuficiente diante das condições de trabalho. Rodoviários citam acúmulo de funções — como a dupla função devido à redução de cobradores — e dizem que os atrasos recorrentes no pagamento dos salários e do ticket alimentação impedem o retorno às atividades.

Sem contraproposta
Durante a negociação, apesar de não haver contraproposta da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o tribunal manteve o percentual de reajuste.

O Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís afirma que a crise decorre do não aumento dos subsídios pagos pela Prefeitura, o que dificultaria o cumprimento de salários e benefícios. Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) informou que acompanha o caso e que o reajuste do subsídio está sendo aplicado. A Prefeitura diz que o retorno depende exclusivamente dos trabalhadores, já que a decisão judicial já foi tomada.