A nova regulamentação sobre o trabalho aos domingos e feriados no comércio deve, enfim, entrar em vigor em 1º de março de 2026. A regra foi adiada três vezes desde a publicação da portaria nº 3.665, editada em novembro de 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas ainda enfrenta resistência de entidades empresariais.

A EXAME procurou o Ministério do Trabalho para confirmar se a regra será aplicada na data prevista, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A norma exige que o trabalho em feriados e domingos no setor comercial ocorra apenas por meio de negociação coletiva, substituindo o modelo anterior, que permitia o funcionamento com acordo direto entre empresas e trabalhadores.

Produtores rurais de diversos municípios piauienses já podem se inscrever na nova etapa do programa Piauí + Genética, iniciativa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada). O programa tem como foco o fortalecimento da pecuária e o melhoramento genético dos rebanhos bovinos de corte e de leite.

As inscrições estão abertas em municípios como Uruçuí, Santa Luz, Parnaguá e Santa Filomena, com atendimento realizado pelas secretarias municipais de Agricultura ou unidades locais da Sada/Emater, conforme cronograma definido em cada localidade.

Em Uruçuí, os produtores interessados devem procurar a sede da Sada/Emater, localizada na Rua Arica Leal, no Centro do município. Para a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de inscrição ou cadastro do rebanho junto à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi).

No município de Santa Luz, as inscrições para a nova etapa do programa ocorrem no período de 3 a 12 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Já em Parnaguá os produtores interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura e organizar previamente as matrizes que poderão participar do programa.

Em Santa Filomena, as inscrições também seguem abertas na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas. Além de RG e CPF, os produtores devem apresentar comprovante de vacinação atualizado do rebanho junto à Adapi, além de manter o cadastro regularizado e estrutura mínima na propriedade para a execução dos procedimentos técnicos.

O Programa Piauí + Genética utiliza tecnologias como a inseminação artificial em tempo fixo (IATF) e sêmen de touros com genética superior, incluindo raças como Nelore, Holandesa, Gir Leiteiro e Girolando, selecionadas para melhorar produtividade, qualidade do rebanho e adaptação às condições climáticas do estado.

“Até 2025, a iniciativa já beneficiou mais de 1.100 produtores em 103 municípios, com a realização de mais de 26 mil inseminações artificiais. A expectativa do Governo do Estado é ampliar ainda mais o alcance do programa em 2026, chegando a 50 mil procedimentos, fortalecendo a pecuária piauiense, elevando a renda no campo e garantindo acesso gratuito a tecnologias antes restritas a grandes produtores”, destaca o secretário da Sada, Fábio Abreu.