O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro adotem medidas imediatas para substituir servidores contratados de forma irregular por aprovados em concurso público.

O certame deve ser realizado no prazo de 12 meses. O caso é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, termo judiciário ao qual Nova Iorque pertence.

Na Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 15 de janeiro, o promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra solicita que a prefeitura deixe de fazer novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes, como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais.

O MP-MA também pede a suspensão imediata dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 por R$ 6.941.064,00 para fornecer mão de obra de nutricionistas, psicólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, motoristas e agentes administrativos à prefeitura.

Outra exigência é que, em até 30 dias, o Município apresente um cronograma para a realização do concurso público e um levantamento detalhado sobre a real necessidade de cargos efetivos.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito, no valor de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Contraste
Em abril de 2025, um professor concursado da rede municipal denunciou ao MPMA que cerca de 25 servidores trabalhavam sem concurso.

A análise das folhas de pagamento entre maio de 2024 e maio de 2025 confirmou o cenário: havia um pequeno número de servidores efetivos e uma maioria de contratados precariamente, mesmo em funções permanentes.

Em julho de 2025, o MPMA identificou 82 vínculos irregulares contra apenas 24 servidores efetivos — cerca de 77,3% da força de trabalho sem vínculo legítimo.

As pastas de Educação e Saúde concentram cargos típicos de carreira que deveriam ser preenchidos por concursados. No setor da Saúde, foi identificada a contratação de médicos em plantões extras com remunerações entre R$ 12 mil e R$ 18 mil, apesar de o salário base ser de R$ 7 mil. O MPMA aponta que esse cenário reflete a falta de um corpo médico fixo. A mesma situação ocorre entre agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

Recomendação
Em 27 de novembro de 2025, o Ministério Público já havia enviado uma recomendação ao prefeito, pedindo a suspensão imediata de novas contratações temporárias e a abertura de licitação para realização de concurso público em até 60 dias. O prazo venceu sem qualquer resposta da gestão municipal.