O Governo do Piauí sancionou duas leis que autorizam a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade exclusiva de construção de moradias populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida busca reduzir o déficit habitacional urbano e, ao mesmo tempo, revitalizar áreas estratégicas da capital.

No Centro de Teresina, os imóveis doados correspondem a um quarteirão localizado na Praça Saraiva, formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro. O espaço já abrigou órgãos de segurança, como o 1º Batalhão da Polícia Militar e o Instituto Médico Legal, e agora será destinado à construção de unidades habitacionais.

Além da região central, foram doados terrenos na Zona Leste da cidade, especificamente nos bairros Uruguai, onde está o Residencial Sonho Não Acabou II, e Santa Lia, onde se encontra o Pasárgada II. Esses locais também serão utilizados para a implantação de moradias populares, ampliando o alcance do programa em diferentes áreas da capital.

As leis aprovadas pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 e sancionadas pelo governador Rafael Fonteles (PT) estabelecem que os imóveis só poderão ser usados para o Minha Casa, Minha Vida. Caso sejam destinados a outra finalidade, a doação poderá ser revogada.

Com essa iniciativa, o governo pretende repovoar o centro histórico de Teresina, que há anos sofre com esvaziamento populacional, e oferecer condições dignas de moradia para famílias de baixa renda, fortalecendo a política pública de habitação e inclusão social.