O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar a falta de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo. A investigação foi aberta considerando o aumento dos casos de feminicídio em 2025.

De acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) vai verificar se houve omissão dos governos em proteger a vida e a segurança dessa parcela da população.

Dados oficiais, destacados pelo órgão para embasar a apuração, apontam que, entre janeiro e outubro deste ano, 207 mulheres foram assassinadas no estado, um crescimento de 10,1% em comparação com o ano anterior. A maioria dos casos de feminicídio aconteceram na capital paulista, com 53 ocorrências.

Os números não incluem as tentativas de assassinato, como o caso da mulher que teve as duas pernas amputadas após ser atropelada e arrastada pela Marginal Tietê.

Corte de verba para proteção de mulheres

A deputada Erika Hilton (Psol), levou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informações de que a administração estadual teria cortado R$ 5,2 milhões das delegacias e proposto um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026.

O MPF questionou o Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre uma possível redução de verbas para a Secretaria da Mulher e para as Delegacias da Mulher. Segundo os procuradores, tal redução comprometeria a estrutura de atendimento às vítimas de violência.

O Ministério Público ainda requisitou à Secretaria estadual de Segurança Pública dados sobre a capacitação dos policiais para atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.

Questionamentos

O órgão encaminhou ofícios ao governo do estado e à prefeitura de São Paulo pedindo esclarecimentos em relação ao orçamento previsto e aos valores executados em 2025 para combater a violência contra a mulher, bem como sobre as estruturas e equipamentos disponibilizados às vítimas.

Além disso, o MPF apura se a defesa dos direitos humanos e a prevenção à violência contra a mulher estão sendo abordadas pela rede pública de ensino. O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares.