O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu por tempo indeterminado novos empréstimos consignados do Agibank, após uma auditoria identificar mais de mil contratos assinados depois da morte dos aposentados contratantes, entre 2023 e 2025.
A decisão foi tomada após o órgão receber uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou as irregularidades. O órgão também enviou o caso para investigação da Polícia Federal (PF).
Também foi aberto um processo administrativo que pode culminar com a rescisão do acordo de cooperação técnica com o banco, que permite sua atuação na área de consignados firmados com beneficiários da previdência social.
Consignados com mortos
Entre os achados, há uma quantidade grande de contratos sem consentimento dos beneficiários. O mais grave deles foi sobre os mortos. Foram identificados 1.192 contratos assinados após a data do óbito somente entre 2023 e 2025.
Também foram feitas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto de 1,85% ao mês. Mais de 33 mil contratos foram feitos com taxas inferiores a 1% e 5,2 mil com taxas abaixo de 0,4%.
A suspeita é de que os montantes não condizentes com valor de mercado tenham sido registrados para não chamar atenção das autoridades e fazer com que esses contratos ficassem abaixo do radar de controles de regularidade desses empréstimos.
Explosão de consignados
Como revelou o Metrópoles, o Agibank foi um dos bancos que tiveram crescimento vertiginoso nos últimos cinco anos. O banco tinha 20 mil empréstimos ativos em junho de 2021 e chegou a 409 mil em outubro do mesmo ano.
Hoje, o banco tem uma carteira de 1,57 milhão de consignados e já recebeu R$ 14,8 bilhões do INSS com os descontos nos contracheques dos aposentados.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao INSS. O Metrópoles revelou que, entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras habilitadas pelo INSS para fazer consignados dobrou e chegou a R$ 466 bilhões.
O Agibank acumula reclamações no Judiciário sobre portabilidade indevida de suas contas de aposentadoria para o banco.
Na área de consignados, o Agibank tem recebido condenações para indenizar aposentados por descontos indevidos de empréstimos. Sentenças levantadas pela reportagem mostram casos em que o banco não apresenta à Justiça prova mínima de que um aposentado contratou seus serviços.
Nos últimos meses, o INSS chegou a suspender o contrato dele em razão dessas queixas. O banco acabou assinando um termo de ajustamento de conduta no qual se comprometeu a não dificultar mais a portabilidade para outras instituições e a ser mais transparente com os segurados. Com conclusão da investigação, o banco volta a ser punido.
Antes de ser um banco, o Agibank chamava-se Agiplan e era um correspondente bancário do empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, ele adquiriu o falido Banco Gerador, de Recife, e mudou seu nome dois anos depois. Em 2019, passou a oferecer crédito consignado e, em 2020, assinou seu termo de cooperação com o INSS para poder oferecer o produto a aposentados.
O que diz o Agibank
Em nota enviada ao Metrópoles, o Agibank afirmou ter tomado conhecimento da suspensão sem ter sido previamente comunicado “ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos”. O banco diz que solicitou acesso aos autos ao INSS, “a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU”.
“A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais”.
O banco diz que desconhece contratações irregulares, mas caso sejam constatadas, serão adotadas providências para saneamento dos trâmites internos, “além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos”.
“O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços”, completa a nota.