Idosos com idade igual ou superior a 60 anos poderão ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Teresina (PI). A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e foi lida em plenário na última quarta-feira (26).

O indicativo de projeto de lei estabelece que a isenção será destinada a idosos com renda de até dois salários mínimos. Para ter acesso ao benefício, o imóvel deverá ser unifamiliar e o proprietário precisa residir na casa. Além disso, será necessário comprovar a regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores.

Segundo o autor da proposta, vereador Leôndidas Júnior (PSB), a medida representa um avanço na valorização dos idosos. “A aprovação deste Indicativo de Lei por parte do poder executivo representa um passo importante na proteção e valorização dos idosos de nosso município, reforçando o compromisso social da Prefeitura de Teresina com quem tanto contribuiu e contribui para o nosso Município”, afirmou.

A proposta também prevê que idosos com débitos poderão solicitar a isenção, desde que façam o parcelamento junto à Secretaria de Finanças. Nesse caso, haverá redução de 100% de juros e multa para pagamento em cota única, ou redução de 90% para pagamento em até dez parcelas.