O Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio, foi alvo de uma megaoperação nesta quinta-feira (27). A ação tem 190 alvos entre pessoas físicas e empresas ligadas ao conglomerado comandado por Ricardo Magro, apontado como um dos maiores devedores de ICMS do país.

Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. A apuração aponta sonegação desde a importação de combustíveis até a venda em postos, além de indícios de lavagem de dinheiro e atuação de uma organização criminosa.

O Ministério Público afirma que a fraude envolvia a refinaria no centro do esquema e uma ampla rede de colaboradores, incluindo empresas no exterior, áreas de tecnologia, jurídico, finanças, importadoras, fintechs, bancos e postos de combustíveis. O modelo, dizem, beneficiava um núcleo familiar.

A Refit nega irregularidades e afirma que questiona judicialmente os débitos tributários. Em nota, declarou: "A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto, não havendo que se falar em sonegação."

A operação também identificou o uso de fintechs, fundos de investimento e offshores para ocultar bens e movimentar recursos. A Receita apontou que cerca de 50 fundos ligados ao grupo somam bilhões em patrimônio, muitos deles com estruturas destinadas a dificultar rastreamento.

O Cira-SP bloqueou R$ 8,9 bilhões em bens, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão. Em ações anteriores, a Receita e a ANP já haviam interditado a Refit por irregularidades na importação de combustíveis da Rússia.

A operação Poço de Lobato mobiliza mais de 600 agentes e cumpre mandados em cinco estados e no Distrito Federal, com participação de diversos órgãos federais e estaduais.

(Foto: Reprodução)

Confira nota do ICL:

O Instituto Combustível Legal (ICL ) afirma que a Operação Poço de Lobato confirma, de forma inequívoca, a necessidade urgente de impedir que a sonegação estruturada continue financiando esquemas bilionários no setor de combustíveis. E, para que isso aconteça, é fundamental a aprovação urgente do PLP 125/2022, que já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal (71 a 0) e encontra-se parado na Câmara aguardando indicação de relator para que possa ir para a votação em plenário.

A ação da Receita Federal e de órgãos parceiros mira um grupo que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e que figura como maior devedor contumaz do país, com R$ 26 bilhões em dívidas acumuladas — utilizando offshores, fundos exclusivos, importadoras irregulares e estruturas complexas de blindagem patrimonial. O PLP 125/2022 define de forma clara o devedor contumaz como aquele agente que usa a sonegação e o não pagamento de impostos como estratégia de negócios. Está brecha legislativa, por sinal, tem sido a porta de entrada para o crime organizado no mercado formal brasileiro, não apenas no setor de combustíveis.

O bloqueio de R$ 10 bilhões em bens e a identificação de redes financeiras internacionais revelam que não se trata de inadimplência comum, mas de fraude deliberada praticada de forma reiterada, com impacto profundo sobre arrecadação, preços ao consumidor e concorrência leal. Esses esquemas, como mostram Poço de Lobato, Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, se consolidam por meio de sucessivas aberturas de CNPJs, uso de interpostas pessoas, manipulação tributária e adulteração de combustíveis.

 ICL volta a destacar que o caso reforça a urgência de aprovação do PLP 125/2022, do Devedor Contumaz, que cria ferramentas claras para separar o contribuinte regular do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado antes que organizações dessa dimensão se consolidem. Sem esse marco legal, o país continuará vulnerável a estruturas criminosas que se aproveitam de brechas regulatórias e impactam toda a cadeia produtiva.

“A Operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro”, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL

O Instituto reafirma seu compromisso com a legalidade, a concorrência justa e a colaboração com as autoridades, reforçando que operações dessa magnitude são fundamentais — mas precisam ser acompanhadas de mudanças estruturais na legislação para impedir que novos esquemas voltem a surgir.