O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a proposta que concede aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). A medida foi classificada como uma “pauta-bomba”, devido ao impacto que pode gerar nas contas públicas. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o custo pode ultrapassar R$ 20 bilhões em dez anos.
A proposta passou com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu após o presidente Lula anunciar Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF. À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou: "A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país", afirmou Alcolumbre à época.
O texto garante integralidade e paridade — ou seja, reajustes iguais aos servidores da ativa — para quem cumprir os requisitos mínimos. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, ambos com pelo menos 20 anos de trabalho na função. Também há previsão de aposentadoria alternativa, com 15 anos de atividade e mais 10 em outra ocupação.
Para o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta corrige uma injustiça histórica com profissionais essenciais à qualidade de vida da população.
Antes do resultado, Alcolumbre voltou a defender o projeto e rebateu críticas: "É de se ficar indignado de ser ofendido e atacado como fui. Essa bomba fiscal salva a vida de pessoas, são profissionais que estão nos rincões desse país atendendo a vida de pessoas. Mas, é mais fácil agredir o presidente do Senado. Quero pedir sensibilidade a esses atores que disseram que era uma bomba fiscal. Foi apenas uma mensagem da Casa Legislativa do Brasil como reconhecimento pelo serviço desses profissionais. Contem com o Senado para fazer o certo pelo povo brasileiro", disse o presidente do Senado.
Em nota divulgada nesta terça, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou preocupação e estimou impacto de R$ 103 bilhões para as prefeituras, por elevar o déficit atuarial dos regimes próprios de previdência, hoje superior a R$ 1,1 trilhão.