O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que modifica as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo novas diretrizes para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA).

O texto define um limite padrão para as taxas de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas realizadas com esses benefícios. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que antes podia chegar a 60 dias, agora será de até 15 dias.

O decreto também fixa o teto das taxas de transação em 3,6% e limita a taxa de intercâmbio a 2%, proibindo cobranças adicionais. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas regras.

A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

O Comitê Gestor Interministerial do PAT ficará responsável por definir os parâmetros técnicos, regras e pela regulamentação do sistema de pagamentos.

Criado em 1976, o PAT oferece benefícios de alimentação a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, atendendo atualmente cerca de 24 milhões de brasileiros. A adesão ao programa é opcional, mas empresas participantes recebem incentivos fiscais, desde que o benefício seja concedido a todos os empregados.

O decreto também regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do sistema — mecanismo que permitirá que uma única máquina de cartão aceite todas as bandeiras. A implementação completa dessa ferramenta deve ocorrer em até 360 dias.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as mudanças vão estimular a concorrência e podem refletir em preços mais baixos para o consumidor.

“O valor do benefício se mantém. O que vai melhorar é a rentabilidade daquele restaurante e vai, portanto, ao melhorar a situação dele, ele pode, eventualmente, reduzir o preço da refeição lá na ponta”, disse o ministro após a reunião.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, também avaliou positivamente a medida e destacou que o prazo menor de repasse deve incentivar mais estabelecimentos a aceitar os benefícios, o que pode contribuir para reduzir os preços.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).

(Foto: Reprodução/Ricardo Stucker/PR)