O governo federal ampliou a lista de municípios habilitados a acessar o crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais. A nova relação foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União e aumentou para 1.436 o número de cidades contempladas com os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 118, a atualização foi feita após uma revisão dos cálculos de perdas agrícolas, que considera reduções mínimas de 20% na renda média da produção em pelo menos duas das três principais atividades do município. Os dados utilizados vieram da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE.

A portaria, assinada pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior, já está em vigor.

Entre os municípios adicionados estão:

• Rio Grande do Norte: Angicos, Jandaíra, Japi, Jardim de Piranhas, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar;
• Alagoas: Batalha, Ouro Branco e Palestina;
• Bahia: Andaraí, Macururé e São Domingos;
• Pernambuco: Agrestina e Santa Cruz do Capibaribe;
• Minas Gerais: Patis e Pintópolis.

A primeira lista havia sido divulgada em 26 de setembro. Já em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o número de cidades do Rio Grande do Sul aptas à renegociação, passando de 403 para 459 municípios. A decisão beneficiou localidades que decretaram estado de calamidade ou emergência em pelo menos três ocasiões entre 2020 e 2024, facilitando o acesso ao crédito sem necessidade de cumprir outros requisitos técnicos.