O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola, com o objetivo de facilitar o acesso ao documento e reduzir os custos para os cidadãos.
A medida está em consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025, no portal Participa + Brasil, e aceita sugestões da população.
Segundo o governo, a mudança pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, ao permitir que o candidato tenha liberdade para escolher como e onde estudar, tanto na parte teórica quanto na prática.
A proposta retira a exclusividade das autoescolas e elimina as cargas horárias mínimas obrigatórias:
Curso teórico: deixará de exigir 45 horas de aula em autoescolas. O candidato poderá estudar presencialmente, online ou em formato híbrido, escolhendo entre cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas tradicionais ou escolas públicas de trânsito, como os Detrans.
Aulas práticas: a exigência mínima de 20 horas-aula será retirada. O candidato poderá contratar instrutores credenciados pelo Detran e utilizar seu próprio veículo ou o do instrutor.
Mesmo com a flexibilização, o processo de avaliação e as provas obrigatórias serão mantidos.
Inscrição: o candidato deve ter 18 anos, ser alfabetizado e possuir RG e CPF. O processo poderá ser aberto online ou presencialmente e acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Confirmação digital: quem fizer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade com a conta gov.br.
Coleta biométrica: será feita no Detran, com foto, digitais e assinatura, válidas para todas as etapas.
Exames médicos: continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.
Provas: a teórica exigirá 70% de acertos e poderá ser feita presencialmente ou online. Já a prova prática será aplicada pelo Detran, e o candidato precisa alcançar no mínimo 90 pontos de 100 possíveis.
Quem for aprovado receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Apesar de as taxas continuarem sendo definidas pelos Detrans estaduais, o governo acredita que a liberdade de escolha nas etapas de aprendizagem vai reduzir significativamente os gastos finais para quem busca tirar a CNH.
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