Os consumidores rurais do Piauí que recebem benefícios tarifários têm até 30 de novembro de 2025 para atualizar o Cadastro Rural junto à Equatorial Piauí. Quem não realizar a revisão perderá o benefício a partir de dezembro de 2025.
A atualização é obrigatória para clientes que exercem atividades de irrigação e aquicultura e foram notificados a partir de abril de 2025 por mensagem na fatura de energia elétrica. No estado, 790 consumidores se enquadram nessa categoria.
O procedimento deve ser feito presencialmente nas Agências de Atendimento da Equatorial Piauí, com apresentação da documentação exigida, que inclui:
Licenciamento Ambiental ou Documento de Dispensa do Licenciamento;
Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos ou Certificado de Dispensa de Outorga;
Registro de Produtor Rural ou outro documento que comprove a atividade;
Registro ou Licença de Aquicultor (exceto para subsistência);
Documentos pessoais: RG, CPF ou, no caso de pessoa jurídica, CNPJ, contrato/estatuto social e atos constitutivos.
Para consumidores do Grupo B sem licenciamento ambiental ou outorga de uso de recursos hídricos, será aceita uma autodeclaração, desde que acompanhada do protocolo de requerimento junto aos órgãos competentes.
A Equatorial alerta que os documentos devem estar dentro do período de validade e com endereço correspondente ao local da atividade. Caso o recadastramento não seja feito até o prazo, o benefício tarifário será suspenso, e a regularização posterior não terá ressarcimento pelo período sem desconto.
A revisão cadastral busca confirmar se os beneficiários ainda atendem aos critérios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A ausência de atualização dentro do prazo estabelecido, resultará na perda do benefício a partir de dezembro deste ano. Se o consumidor regularizar posteriormente, o desconto será restabelecido sem reembolso pelo período em que permaneceu descadastrado.
“Os consumidores que perderam o benefício nos anos de 2024 e 2025, e ainda exercem atividades de irrigação e/ou aquicultura, podem requerer novamente o benefício em uma de nossas agências de atendimento ou postos credenciados”, explica Patrícia Araújo, Consultora de Relacionamento com Cliente da Equatorial Piauí. Para a regularização, é obrigatório apresentar Licenciamento Ambiental e Outorga de uso de Recursos Hídricoso Declaração de Dispensa de ambos, além de documentos pessoais.
Confira o documento abaixo: