O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. A decisão foi proferida no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a determinação individual de Mendonça, que ordenou as prisões em 12 de setembro.
Eles são investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao justificar a prisão, o ministro Mendonça destacou a gravidade e a dimensão do esquema: "As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, afirmou o ministro.
Paralelamente, Antunes foi ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e se declarou inocente, dizendo que vai “entregar documentos à PF que, segundo ele, comprovariam sua versão”.
O julgamento virtual da Segunda Turma prossegue até 3 de outubro, quando também deverão registrar votos os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes se declarou impedido para o caso.
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