Economia Transparência
Empresas devem publicar relatório de transparência salarial até 30 de setembro
Documento obrigatório está disponível no portal Emprega Brasil para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais empregados
26/09/2025 06h09
Por: Vanilson Brito Fonte: Gov.BR

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou, na terça-feira (23), que empresas de grande porte publiquem até o fim de setembro o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento deve ser divulgado em sites, redes sociais ou outros canais institucionais, em local de fácil acesso ao público.

A medida faz parte da Lei de Igualdade Salarial, que obriga empresas a garantirem remuneração justa entre mulheres e homens. O não cumprimento pode gerar multa de até 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos.

De acordo com o MTE, os relatórios já estão disponíveis no portal Emprega Brasil, e empresas precisam informar o link de publicação. Fiscais vão intensificar as inspeções em setembro para verificar o cumprimento da exigência. Nos últimos meses, 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível.