O Governo do Maranhão anunciou 385 celulares que eram perdidos, roubados ou furtados, serão devolvidos aos legítimos donos, na nova fase do programa 'Meu Celular de Volta.'
A entrega dos aparelhos está marcada para o dia 25 de setembro, no auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no bairro Vila Palmeira, em São Luís, das 8h às 12h. Deverão se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial.
Para receber o aparelho, a pessoa deve apresentar os seguintes documentos:
Carteira de identidade (RG/CIN)
Boletim de Ocorrência (ou número do B.O)
Documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso, segundo a polícia.
O programa 'Meu Celular de Volta' é uma inspiração de outros projetos com a mesma finalidade realizados no Espírito Santo e no Piauí.
Inicialmente, apenas os municípios da região da Grande Ilha eram contemplados pelo programa, mas a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão expandiu as ações para outras cidades do estado.
Segundo a Polícia Civil, a pessoa que não atender a intimação e não der qualquer justificativa poderá ser enquadrada no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), que prevê detenção de quinze dias a seis meses, e multa.
Além disso, a pessoa que não devolver pode estar sujeita a ter o aparelho apreendido.
Em caso de perda ou furto, a Polícia Civil orienta o cidadão a registrar a ocorrência no site da Delegacia Online.
Já em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. Nesse caso, é importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio.
O número de IMEI, para aqueles que não possuem a caixa do aparelho ou a nota fiscal, também pode ser acessado ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.