O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, investigado por suposto envolvimento no desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar da rede municipal.

A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, que já havia concedido habeas corpus à irmã do ex-prefeito, Gihan Ayoub Jorge Torres, e ao empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, ambos réus no mesmo processo.

Segundo as investigações, o trio é acusado de participar do desvio de cerca de R$ 258.188,29 em verbas públicas enquanto era Marcelo Jorge era prefeito, entre 2013 e 2016. A quantia deveria ser aplicada na alimentação escolar de crianças da rede municipal de ensino.

Em meio ao processo, o empresário Antônio Muniz Neto procurou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para firmar um acordo de não persecução cível, comprometendo-se a ressarcir mais de R$ 400 mil aos cofres públicos.

O acordo, assinado no dia 17 de setembro, prevê que parte do valor será quitada com a entrega definitiva de um dos veículos apreendidos durante as investigações. O restante será ressarcido por meio da aquisição de equipamentos como ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos, que serão destinados a creches e escolas de Godofredo Viana — podendo também ter outra finalidade social.

O documento estabelece ainda que, em caso de descumprimento, o empresário ficará impedido de celebrar novo pacto pelo prazo de cinco anos e estará sujeito à execução judicial do acordo.

A prisão

O ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Torres; a irmã dele e ex-secretária de Administração e Finanças da cidade, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto foram alvos de uma operação nessa terça-feira (16), que apura desvios de R$ 258.188,29 nos recursos destinados à merenda escolar.

A operação, chamada de 'Prato Feito, foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em conjunto com a Polícia Civil. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Calhau, Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís.

Durante a operação, foram apreendidos cinco carros, joias, dinheiro em espécie, duas pistolas ponto nove e munições na casa de um dos investigados.

Como funcionava o esquema

A investigação começou em 2016 após uma denúncia do Conselho de Educação Escolar, entretanto, as irregularidades eram praticadas desde 2014. O município recebia repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas o fornecimento da merenda escolar era feito de forma irregular.

Segundo o inquérito, o município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entretanto a empresa contratada para fazer o fornecimento de merenda escolar, a A da C MUNIZ NETO, não entregou os alimentos.

Ao fim do ano de 2014, após o encerramento do ano letivo, a Prefeitura de Godofredo Viana emitiu notas fiscais no valor R$ 62.984,00. Ou seja, o esquema funcionava com a emissão de notas frias (documentos falsos) sobre a prestação de serviços de merenda escolar que não eram cumpridos.

O ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, são apontados pelo Ministério Público como organizadores do desvio do dinheiro público, autorizando os pagamento por produtos que não foram entregues. A empresa responsável pelos envios teria recebido do município mais de R$ 181 mil em recursos.