Representantes dos governos federal e municipais, de organizações ambientalistas e de universidades discutiram desafios geopolíticos, econômicos e socioambientais da exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, em seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizado nesta quinta-feira (11).
Esses minerais são considerados essenciais para a atual transição energética, que busca fontes menos poluentes. Diversos projetos de lei tratam do tema, entre eles o PL 2780/24 , que poderá ser votado diretamente pelo Plenário se for aprovado requerimento de urgência.
A cientista política Mônica Sodré, presidente da organização Meridiana, destacou a relevância da discussão e da atualização legislativa. “Nós já estamos no meio de uma disputa geopolítica por esses minerais. O que o Brasil precisa tomar é uma decisão de como ele quer participar desse jogo e não se ele vai participar desse jogo”, afirmou.
Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente lista 22 minerais estratégicos para o Brasil, que é líder nas reservas de nióbio e está entre os principais detentores de vanádio, grafita, silício/quartzo, alumínio/bauxita, lítio, manganês e níquel. O país ainda tem a décima maior reserva de terras raras no mundo.
Política Nacional
Segundo o coordenador da área no Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Masili, o governo pretende instituir, ainda neste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para Transição Energética e Segurança Alimentar. Essa política deve trazer previsão de mapeamento geológico, licenciamento prioritário, apoio financeiro, capacitação da força de trabalho, desenvolvimento de infraestrutura e atração de investimentos internacionais.
“O mundo precisa da ampliação da oferta dos minerais críticos para transição energética. O Brasil quer e vai atender essa demanda, mas também queremos agregar valor aqui no Brasil. Precisamos estimular a produção e a transformação mineral”, defendeu.
Segundo Masili, o BNDES já disponibilizou R$ 250 milhões para o Fundo de Minerais Críticos, que poderá chegar a R$ 1 bilhão com recursos da mineradora Vale e de outras instituições.
Participantes do debate criticaram as estratégias do governo e algumas das propostas em análise na Câmara. Para o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo, o tema avança sem o devido diálogo com agentes não governamentais.
Segundo ele, nem todos os 22 minerais listados são essenciais para a transição energética e usos militares – como na produção de caças, drones e radares. Por isso, avalia, muitos países, em vez de investirem em descarbonização da economia, têm direcionado os investimentos em minerais estratégicos para as áreas de defesa.
Maurício Ângelo apresentou aos deputados a publicação “Riscos Climáticos Cumulativos para Minerais de Transição no Brasil” e fez recomendações. “Não é razoável que isso fique concentrado entre um ministério e uma pequena parte do Congresso, sem participação da sociedade. A crise climática precisa ser considerada e não tem nada lá sobre isso”, criticou.
Ele também disse estar preocupado dado o histórico de o Brasil sempre conceder suas riquezas minerais para o exterior. “Hoje o Brasil é mais exportador de matéria-prima mineral do que era 20 anos atrás”, disse Maurício Ângelo.
O consultor de meio ambiente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), Thiago Metzker, cobrou diálogo com os gestores de cidades impactadas pela mineração.
“Trago a voz dos territórios que convivem diariamente com a complexa realidade da mineração. Estamos diante dessa escolha histórica: a era dos minerais críticos pode repetir a lógica extrativista e predatória do passado ou pode inaugurar um novo ciclo de justiça territorial, de transição energética e desenvolvimento sustentável.”
Consensos
O organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aposta em consensos.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, deputado Patrus Ananias (PT-MG), é autor do PL 3699/25, que também trata do tema com visão conciliatória “colocando as riquezas a serviço do povo brasileiro e da soberania nacional”.
O seminário também contou com representantes do Observatório do Clima e das Universidades de Brasília (UnB) e de São Paulo (USP) que reforçaram a garantia de salvaguardas socioambientais na exploração dos minerais críticos e estratégicos.