O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os recursos atendem 278.063 beneficiários em 218.651 processos.

Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83,2% do dinheiro.

São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.

Como são feitos os pagamentos?
O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.

Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.

A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Quanto cada TRF recebeu

Quanto foi liberado para cada região?
Os valores foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais, de acordo com a jurisdição de cada região.

TRF da 1ª Região

Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região atende o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Total: R$ 1.042.799.723,00

Previdenciários e assistenciais: R$ 877.172.355,89

Processos: 40.719

Beneficiários: 49.083

O Piauí está incluído nessa região. Por isso, pessoas que tenham processos contra órgãos federais tramitando na Justiça Federal do estado devem consultar o TRF da 1ª Região para verificar a situação de eventual RPV.

TRF da 2ª Região

Com sede no Rio de Janeiro, o tribunal atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Total: R$ 271.226.935,97

Previdenciários e assistenciais: R$ 191.320.138,74

Processos: 8.620

Beneficiários: 12.750

TRF da 3ª Região

Com sede em São Paulo, o TRF da 3ª Região atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Total: R$ 423.878.812,81

Previdenciários e assistenciais: R$ 328.128.609,24

Processos: 11.298

Beneficiários: 15.221

TRF da 4ª Região

Com sede no Rio Grande do Sul, o tribunal atende os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Total: R$ 649.356.208,90

Previdenciários e assistenciais: R$ 556.024.496,63

Processos: 29.117

Beneficiários: 41.699

TRF da 5ª Região

Com sede em Pernambuco, o TRF da 5ª Região atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Total: R$ 529.957.443,71

Previdenciários e assistenciais: R$ 453.798.557,03

Processos: 22.248

Beneficiários: 37.264

TRF da 6ª Região

Com sede em Minas Gerais, o tribunal possui jurisdição sobre o estado.

Total: R$ 305.139.201,25

Previdenciários e assistenciais: R$ 274.125.929,15

Processos: 14.385

Beneficiários: 17.802

Como saber se tenho direito aos valores atrasados?
O fato de uma pessoa ter um pedido de aposentadoria ou outro benefício negado pelo INSS não significa, por si só, que ela tenha dinheiro a receber. É necessário que tenha sido ajuizada uma ação, que a decisão tenha sido favorável ao beneficiário e que exista uma RPV incluída no lote liberado pela Justiça Federal.

Para verificar se há valores disponíveis, o beneficiário pode:

1. Consultar o andamento do processo na Justiça Federal;

2. Verificar se houve a expedição de uma RPV ou a inclusão do processo em um lote de pagamento;

3. Consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, de acordo com o estado onde a ação tramita;

4. Acompanhar a informação sobre o depósito, já que o TRF é responsável por informar quando os recursos estarão disponíveis;

5. Ter em mãos o número do processo ou o CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema de consulta do tribunal.

É importante observar que a liberação anunciada pelo CJF representa o repasse dos recursos aos TRFs. O depósito e a data efetiva de disponibilidade para o beneficiário dependem do cronograma de cada tribunal.

Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)

Como saber se sou um dos atrasados?
Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.

Veja o passo a passo de verificação:

Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
Procure informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;
Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;
Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.