O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta semana a Lei 15.199/2025, que estabelece a promoção da campanha Setembro Amarelo a cada ano, no mês de setembro, em todo o território nacional, com o intuito de promover a saúde mental além de aumentar a conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.

Com essa nova legislação, a mobilização nacional, criada no final de 2014 por diversas organizações, se torna uma política pública nacional. No Brasil, em 2023, foram registrados mais de 16,8 mil casos de suicídio no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS).

A publicação, divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9), especifica que a campanha Setembro Amarelo deve ter o objetivo de informar sobre os riscos, fornecer orientações sobre os recursos disponíveis para apoio e tratamento, além de fortalecer o acolhimento a indivíduos que enfrentam questões como automutilação e pensamentos ou intenções suicidas, referidos tecnicamente como "ideação suicida".

De acordo com a publicação, também foi definido o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A critério dos administradores estaduais, campanhas podem ser realizadas na mídia, prédios públicos podem ser iluminados em amarelo, entre outras iniciativas.

A campanha Setembro Amarelo teve seu lançamento em 2015, organizada por entidades da sociedade civil e associações profissionais. Atualmente, os responsáveis pela campanha são o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2025, o tema da campanha Setembro Amarelo será "Conversar pode mudar vidas". A ideia principal é enfatizar que a comunicação é uma ferramenta essencial para apoiar aqueles que sofrem em silêncio e, portanto, busca incentivar diálogos sobre a prevenção do suicídio.

Como parte das iniciativas de prevenção ao suicídio da campanha Setembro Amarelo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violência e ao suicídio vinculado ao ambiente laboral.

Esse documento considera o suicídio um sério problema de saúde pública e alerta para as consequências de práticas abusivas e ambientes de trabalho prejudiciais à saúde mental e física dos colaboradores.

A cartilha identifica os principais grupos afetados pelo assédio moral: mulheres, pessoas com deficiência (PCD), idosos, integrantes da população LGBTQIAPN+, indivíduos de outras regiões do país, de diferentes nacionalidades ou culturas, além de pessoas enfermas ou acidentadas.

O material ainda facilita a identificação de modos de assédio e violência no trabalho que podem causar sofrimento e adoecimento ao indivíduo alvo do assédio.