A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a cobrança indevida de taxas associativas descontadas diretamente das aposentadorias do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos ligados ao esquema que pode ter movimentado bilhões de reais.

O colegiado, formado por 16 deputados federais e 16 senadores, também decidiu requisitar registros de entrada e saída dos investigados em órgãos públicos, bem como documentos com indícios das irregularidades já levantadas pelo INSS, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

As quebras de sigilo atingem indivíduos, associações, organizações e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. Entre os alvos estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto.

Na semana passada, a CPMI já havia autorizado a prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outras 18 pessoas suspeitas de participação na fraude.

“Precisamos descobrir exatamente a localização de todos esses bens, tudo que foi desviado da Previdência”, declarou o presidente do grupo, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao detalhar os objetivos dos pedidos que foram aceitos nesta quinta.

“Estes são pedidos que solicitam informações e a quebra de sigilos de todas as associações sob investigação, de todas as empresas que receberam recursos, e de todos os sócios e indivíduos envolvidos de maneira direta ou indireta,” afirmou Viana aos repórteres, garantindo que os 16 senadores e 16 deputados federais titulares da comissão, assim como seus suplentes, estão comprometidos em esclarecer “a participação de cada pessoa e compreender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”.

Após a aprovação dos pedidos, os membros da CPMI ouviram o depoimento de Ahmed Mohamad Oliveira, que já foi ministro da Previdência Social e presidente do INSS. Ele dirigiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir a liderança do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o final do governo de Jair Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022. Naquela época, era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que recentemente mudou por questões religiosas.

Durante seu depoimento, Oliveira comentou que o INSS não possui condições para monitorar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras entidades públicas e organizações da sociedade civil. Ele também mencionou que, apesar de ser um funcionário de longo prazo do instituto e ter assumido posições de liderança, só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios previdenciários quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto em abril deste ano.