A Justiça concedeu uma liminar que suspende os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à Moratória da Soja. Diante da medida, o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, afirmou estar confiante de que o órgão recorrerá e conseguirá restabelecer a determinação inicial.
Segundo o diretor, a decisão do Cade foi consistente e baseada em argumentos sólidos. “Não temos dúvida de que o Cade pode recorrer da decisão, derrubar essa liminar concedida e manter sua determinação anterior”, afirmou.
O dirigente da Aprosoja acredita ainda que a Justiça acabará decidindo pelo fim da Moratória da Soja. “Já existem outras ações no STF que caminham nesse sentido. Estamos confiantes de que sairemos vitoriosos no final”, completou.
No último dia 18 de agosto, o Cade acatou uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da Moratória da Soja. A solicitação foi apresentada por entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Aprosoja-MT, além da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Apesar de divergirem em alguns argumentos, todas as instituições sustentaram que a Moratória configuraria prática irregular e deveria ser interrompida. Mais recentemente, apenas a CNA voltou a se manifestar, alegando prejuízos concretos aos produtores rurais e apresentando um parecer econômico que apontava impactos negativos ao setor e ao país.
(Foto: Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado)
Com a decisão, o Cade determinou que as empresas envolvidas suspendessem imediatamente o acordo, argumentando que a medida era necessária para evitar o agravamento dos prejuízos até a conclusão do processo.
No entanto, na segunda-feira (25), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade contestou o caráter monocrático da medida e alegou afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A Moratória da Soja é um pacto multissetorial que impede tradings de adquirirem grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008.