A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A medida vale também para estabelecimentos conveniados ou contratados pelo SUS.
A proposta pode seguir para votação no Senado se não houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
A CCJ aprovou a proposta conforme a recomendação da relatora, a deputada Rosangela Moro (União-SP), que sugeriu a aprovação do Projeto de Lei 1096/23 , do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), com as alterações de técnica legislativa feitas pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“O projeto realmente reflete a preocupação com crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual de qualquer maneira”, disse a relatora.
Câmara Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo 
Câmara Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais 
Câmara Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional 
Câmara Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas 
Câmara Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida 
Câmara Vice-presidente da CPMI do INSS prevê disputa na votação do relatório final; ouça a entrevista 
Câmara Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para saúde mental de policiais 
Câmara Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de violência contra crianças e adolescentes Mín. 22° Máx. 28°
