O suplente de deputado estadual David Vasconcelos (PL), atualmente no exercício do mandato devido à licença de Carmelo Neto (PL), apresentou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 752/2025, que propõe a proibição do uso de pipas, papagaios, arraias e similares em áreas urbanas dos municípios do Ceará. A proposta foi lida na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alece) e já iniciou sua tramitação.
De acordo com o texto, a prática fica vedada em logradouros públicos — ruas, avenidas, praças, calçadas e terrenos baldios — e também em áreas particulares, sempre que houver risco à segurança de pessoas, animais ou do patrimônio. A proibição inclui pipas “com ou sem a utilização de linha com cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de fio cortante”.
O descumprimento da futura lei sujeitará o infrator ao pagamento de 100 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), atualmente fixada em R$ 6,02, o que representa uma multa de R$ 602,00. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Se o infrator for menor de idade ou considerado incapaz, a responsabilidade recairá sobre pais ou responsáveis legais.
Na justificativa, o parlamentar reconhece que soltar pipa é uma atividade cultural e tradicional, mas ressalta os “riscos significativos à segurança pública” quando realizada em áreas urbanas. Entre os principais problemas citados estão:
acidentes envolvendo motociclistas e ciclistas;
ferimentos graves e até fatais provocados por linhas cortantes;
choques e interferências na rede elétrica;
prejuízos ao trânsito e risco a pedestres;
danos a bens públicos e privados.
O deputado ainda destaca que a linha chilena e o cerol potencializam os riscos, causando cortes profundos e de difícil recuperação. “A medida tem relevante interesse público, pois alia a preservação da vida e da integridade física à segurança do tráfego urbano e ao bem-estar coletivo”, afirmou Vasconcelos.
A proposta segue tendência semelhante a de outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, que já possuem leis estaduais restringindo ou proibindo o uso de linhas cortantes. No Ceará, não há legislação estadual específica sobre a prática, embora alguns municípios já tenham editado normas próprias. Segundo dados da Enel Distribuição Ceará, a cada ano dezenas de ocorrências de queda de energia estão relacionadas a pipas presas em fiações. Já os hospitais de referência em Fortaleza registram, sobretudo nos meses de férias escolares, aumento de casos de acidentes com linhas de pipa, em especial entre motociclistas.
Agora, o projeto será distribuído às comissões temáticas da Alece, onde receberá pareceres antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do governador.
LEIA O PROJETO DE LEI NA INTEGRA