Brasil Justiça
Mulher é condenada por má-fé após recusar carteira assinada para manter bolsa família
Além da condenação, a faxineira foi punida com multa de 9% por litigância de má-fé sobre o valor da causa
31/08/2026 15h24
Por: Fabio Brito Fonte: G5 News

ma faxineira, nome não divulgado, foi condenada pela Justiça do Trabalho, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, acusada de tentar de driblar o sistema de proteção social com fraude ao se recusar a assinar a carteira de trabalho para continuar recebendo o Bolsa Família.

A sentença, proferida no dia 2 de janeiro de 2026, foi direta: ao esconder seus rendimentos e manter um benefício ao qual já não teria direito, a trabalhadora causou prejuízo aos cofres públicos. Para o juízo, não se tratou de desconhecimento das regras, mas de uma escolha consciente para burlar o sistema.

Além de perder a ação, a faxineira foi condenada ao pagamento de multa de 9% sobre o valor da causa por litigância de má-fé — quando a parte age de forma desleal no processo. A decisão também determinou o envio de ofícios ao Ministério Público, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para que avaliem medidas administrativas e legais.

A Justiça deixou claro que programas sociais são instrumentos de proteção, não de fraude. Quando usados de forma irregular, acabam prejudicando justamente quem mais precisa. O alerta está dado: tentar manter benefício escondendo renda pode sair caro — no bolso e na ficha judicial.