Cinco municípios cearenses que tiveram projetos de construção e reforma de escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil contratados junto ao Governo Federal — por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) — estão com as obras ameaçadas devido a irregularidades na documentação exigida.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos recursos, confirmam a situação. De acordo com o órgão, as pendências estão relacionadas ao descumprimento de uma cláusula contratual conhecida como "suspensiva", que condiciona a liberação de verbas à regularização de documentos essenciais.
A lista de municípios com processos em risco é atualizada diariamente pelo FNDE, mas ainda não foi divulgada oficialmente. Caso as prefeituras não sanem as pendências no prazo estipulado, os contratos podem ser cancelados, interrompendo as obras e deixando milhares de alunos sem os benefícios das novas estruturas.
Entenda o problema:
A cláusula suspensiva exige que os municípios comprovem a regularização de questões como terrenos, licenças ambientais e projetos executivos antes de receberem os repasses.
Se as prefeituras não cumprirem as exigências, o governo federal pode revogar os contratos e realocar os recursos para outras cidades.
O atraso ou cancelamento dessas obras impactaria diretamente a expansão da educação em tempo integral e a oferta de vagas em creches, políticas prioritárias do Ministério da Educação.
Até esta quarta-feira (6), constavam no painel das obras do órgão federal construções com prazos que vencem entre 24 de agosto e 30 de novembro de 2025 nos municípios de Fortaleza, Pacajus, Marco, Tianguá e Pindoretama — este último é o único da listagem que conta com duas obras contratadas.
A Prefeitura de Pindoretama, por meio de nota, disse que a condição das obras, em cláusula suspensiva, “decorre de pendências técnicas e documentais identificadas pelo órgão federal”. O comunicado informou que o prazo, apesar de estipulado inicialmente para o último dia 29 de julho, foi prorrogado por mais 30 dias.