O juiz da Vara Única de Porto condenou um escrivão da Polícia Civil a 17 anos, 10 meses e 3 dias de prisão por participação e liderança de um esquema criminoso envolvendo veículos apreendidos e mantidos sob responsabilidade do Estado. A sentença foi proferida na terça-feira (25).

De acordo com as investigações, os crimes ocorreram entre 2018 e 2019, durante um período em que o delegado titular da unidade policial estava temporariamente afastado. Conforme apontado no processo, o servidor teria utilizado o acesso ao pátio da delegacia para retirar motocicletas apreendidas e posteriormente viabilizar a comercialização dos veículos.

O esquema contaria ainda com a participação de um mecânico e de um bacharel em Direito. Segundo a Justiça, o mecânico utilizava sua oficina para reformar os veículos, enquanto o outro integrante ajudava na procura de compradores. O escrivão, por sua vez, teria produzido boletins de ocorrência fraudulentos para tentar conferir aparência de legalidade aos bens.

Um dos episódios considerados mais graves envolveu uma idosa que possuía uma decisão judicial determinando a restituição de seu veículo. Segundo o processo, ela teria sido pressionada a pagar R$ 400 para conseguir a liberação. O dinheiro teria sido entregue dentro da própria delegacia.

O juiz entendeu que a cobrança caracterizou uso indevido da função pública para obtenção de vantagem financeira e destacou a gravidade de o servidor ter desconsiderado uma determinação judicial.

A defesa apresentou argumentos como suposta perseguição funcional e ausência de inventário oficial do pátio. As alegações, entretanto, foram rejeitadas pelo magistrado diante do conjunto de provas reunido durante a investigação.

Depoimentos de policiais militares apontaram que motocicletas apreendidas chegaram a ser vistas circulando novamente com pessoas que não tinham autorização para utilizá-las. A investigação também identificou documentos considerados fraudulentos e boletins de ocorrência produzidos fora do sistema oficial.

O escrivão foi condenado pelos crimes de peculato-desvio, concussão, receptação dolosa e associação criminosa, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.

Os outros dois envolvidos também foram condenados. As penas, superiores a dois anos, foram substituídas por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade, conforme as condições previstas na legislação.

Além da condenação criminal, a Justiça determinou a perda do cargo público do escrivão. Na decisão, o magistrado considerou incompatível com a função policial a utilização da estrutura estatal para obtenção de vantagens ilícitas.