A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (5) um projeto que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) contribuições sociais pagas por todas as empresas de transporte. A reunião, marcada para as 10h, tem seis itens na pauta ( veja aqui ).
Pela legislação em vigor, o Sest e o Senat recebem apenas a arrecadação das contribuições feitas sobre o modal rodoviário, embora prestem serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte.
O PL 79/2020 foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e recebeu substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outro item na pauta é o PL 426/2023 , que isenta de taxas e contribuições as estações rádio base e as repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) instaladas em áreas rurais. A matéria, proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), recebeu substitutivo do relator, senador Alan Rick (União-AC).
O SMP é o serviço de telefonia que permite a comunicação por voz e mensagens de texto e o acesso à internet por meio de celulares e outros dispositivos móveis. Pela regra atual, as operadoras de SPM devem pagar a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e as contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Caso o projeto vire lei, os equipamentos instalados em zonas rurais ficarão isentos dos tributos. O objetivo da proposta é incentivar investimentos no setor de telecomunicações no campo.
A CAE pode votar ainda duas mensagens para a contratação de empréstimo externo com garantia da União. A primeira ( MSF 21/2025 ) se refere a uma operação de US$ 110 milhões entre a Agência de Fomento de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos devem ser aplicados no financiamento parcial do Programa Desenvolve SP — Infraestruturas Sustentáveis. O texto aguarda relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A segunda mensagem ( MSF 23/2025 ) trata de um empréstimo de US$ 750 milhões do BID para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro vai financiar o programa de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores da Amazônia (Pro-Amazônia). O texto aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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