Historicamente, o pequeno empreendedor e o produtor rural enfrentaram barreiras quase intransponíveis para prestar serviços ou vender mercadorias para as prefeituras locais. A burocracia excessiva, os processos licitatórios complexos e a disputa desproporcional com grandes empresas mantiveram os microempreendedores afastados do orçamento público. No entanto, em entrevista concedida ao vivo no Jornal Vinte de Campo, o analista de Políticas Públicas do Sebrae Piauí, Ismael Bastos, explicou como a plataforma Contrata+Brasil surge para mudar essa realidade, integrando pequenos negócios às compras públicas diretas de forma rápida e desburocratizada.
Antes do Contrata+Brasil, qualquer demanda simples do município, como o reparo de um ar-condicionado, exigia a montagem de certames amplos e dispendiosos de até R$ 100 mil, vencidos quase sempre por grandes fornecedores. Com a nova plataforma, a prefeitura lança diretamente no sistema a oportunidade para pequenos reparos ou serviços de menor porte, respeitando o teto legal de dispensa de licitação de até R$ 13.098,00. O processo ocorre totalmente digital: a gestão cadastra a necessidade, o empreendedor insere a sua proposta via Gov.br e a oportunidade chega direto no WhatsApp do MEI ou produtor rural. A escolha do prestador é feita com base no critério de melhor custo-benefício, e o pagamento é realizado via plataforma em até 30 dias.
De acordo com Ismael Santos, Analista de Políticas Públicas do SEBRAE, a ferramenta já abrange mais de 140 ocupações do MEI, cobrindo áreas como pintura, elétrica, hidráulica, jardinagem, remoção de entulho, mecânica e costura de uniformes, além do fornecimento de itens hortifrúti da agricultura familiar. Para participar, o empreendedor deve possuir o CNPJ ativo e conta Gov.br, realizando um cadastro simples no qual define a região onde pretende atuar. Caso o MEI esteja com pendências ou desatualizado, o Sebrae oferece atendimento para a regularização junto ao Governo Federal, deixando a empresa novamente apta para cadastrar propostas e concorrer aos chamados públicos.
Em entrevista ao Jornal Verdes Campos desta segunda-feira (24) o analista afirma que o alcance do Contrata+Brasil está em forte expansão no Piauí graças à atuação do Sebrae-PI, que realiza consultorias de adesão com gestores e capacita servidores e fornecedores. Se até o ano passado apenas 15 municípios piauienses estavam cadastrados, a expectativa atual é fechar o período com pelo menos 75 cidades habilitadas, além das adesões voluntárias das próprias prefeituras e órgãos federais como o Exército e o IBGE. Essa expansão ganha ainda mais relevância com a novidade de que, a partir de 2027, as aquisições do Programa de Aquisição Alimentar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serão operadas obrigatoriamente dentro da plataforma.
Para os municípios, o sistema oferece plena segurança jurídica perante órgãos de controle como o TCU e o TCE, reduz o custo do serviço público e fomenta o desenvolvimento territorial. Como destaca Ismael Bastos, ao dar acesso ao microempreendedor e ao agricultor familiar ao maior comprador do município, que é a própria prefeitura, a política pública garante que o dinheiro do orçamento permaneça e circule no próprio território, gerando mais emprego, renda e oportunidades para a população local.