Chega ao fim deste sábado (15), às 19h, o prazo oficial para que federações, partidos políticos e coligações apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as solicitações de registro de candidatura para as eleições nacionais de 2026. Toda a documentação deve ser transmitida via sistema online da Justiça Eleitoral, o Candex.
As vagas em disputa nessas eleições incluem Presidência da República, Governos estaduais, senador (e respectivos suplentes), deputado federal, estadual e distrital, este último somente no Distrito Federal.
Perda do prazo para candidatura
As legendas que perderem o prazo limite deste sábado são impedidas de oficializar as suas indicações pela via legal e gera efeitos imediatos:
Não pode fazer campanha: os candidatos sem registro realizados no prazo são impedidos de pedir votos e realizar atos formais na campanha eleitoral como comícios e carreatas.
Barreira de recursos públicos: as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são bloqueados para candidatos e partidos.
Registro individual: o candidato pode protocolar pedido de registro em até 48 horas, caso o partido não tenha feito a tempo. O prazo conta a partir da publicação do edital das candidaturas pelo TSE.
A justiça Eleitoral julga diariamente os pedidos de candidaturas.
Como acompanhar os pedidos no TSE
Os pedidos enviados pelas siglas são prontamente computados pelo DivulgaCandContas, plataforma do TSE que permite que qualquer cidadão consulte, sem autorização ou pedido prévio. Ela é atualizada a cada 60 minutos.
Neste momento decisivo, a grande maioria dos pedidos consta no sistema com o status de "aguardando julgamento". Até às 10h desta sexta (14), 18.465 pedidos de candidaturas foram emitidos no sistema do tribunal, é o que apontam os dados oficiais do TSE. Destas 321 foram julgadas.
Isso significa que a documentação exigida pela lei eleitoral — como certidões criminais, plano de governo, declaração de bens e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) — foi protocolada, mas está sendo analisada pelos juízes e relatores nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no TSE.
Dentre os pedidos, dos doze candidatos à presidente, oito protocolaram o pedido de registro até o momento: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante), Wilson Grassi (Democrata), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).
Essa situação não impede a disputa às urnas ou a campanha eleitoral. Os pedidos de registros serão avaliados no curso do período. Cada candidatura é atualizada no DivulgaCandContas como aprovada (deferida) ou negada (indeferida).
No caso da decisão da Justiça Eleitoral seja questionada judicialmente, consta no sistema solicitação "indeferida com recurso". Todos os pedidos e recursos são julgados antes da data do primeiro turno, que acontece no primeiro domingo de outubro.
Segundo o TSE, as candidaturas negadas ocorrem normalmente devido a problemas na documentação e descumprimento de normas: falta de documentos obrigatórios, nome enquadrado na Lei da Ficha Limpa e violação da cota - de 30% a 70% dos candidatos de cada gênero por partido.
Próximos passos do calendário eleitoral
Com o encerramento do prazo, o calendário deste pleito entra em nova etapa:
16 de agosto (domingo): começa oficialmente a propaganda eleitoral. Passam a ser permitidos comícios, carreatas, distribuição de material, uso de carros de som e publicidade eleitoral na internet.
30 de agosto: inicia a o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
20 de setembro: data final para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos de registro e pedidos de recursos de todas as instâncias.
4 de outubro: acontece o primeiro turno das eleições 2026.
25 de outubro: o eleitorado volta às urnas no segundo turno, onde for necessário.