A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6191/19 , que facilita a instalação de infraestruturas de telefonia celular que não exigem a construção de edificações, como antenas e torres instaladas no alto de prédios.
A proposta busca dispensar esses equipamentos das exigências burocráticas que normalmente acompanham o licenciamento de obras. O texto altera Lei de Antenas.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto, que é de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS). Ribeiro afirmou que a medida acelerará a expansão da rede de telefonia móvel. Atualmente, essa expansão enfrenta obstáculos devido à falta de padronização e clareza nos processos de licenciamento municipais.
“Diversos municípios entendem que a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações deve ser considerada como um elemento urbanístico, tal como uma casa ou qualquer outra construção”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.