Um termo de cooperação firmado entre o Governo do Maranhão, Banco do Nordeste (BNB), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai garantir a ampliação de microcrédito para micro e pequenos empreendedores que atuam em solo maranhense. A cerimônia de assinatura do documento que selou a parceria foi realizada nesta quinta-feira (3), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA).
A iniciativa vai facilitar e ampliar o acesso ao microcrédito e a serviços de orientação e capacitação para pequenos empreendedores, formais e informais, utilizando infraestrutura de atendimento já existente no estado: unidades do Viva/Procon, Salas do Empreendedor do Sebrae, além de novas estruturas implantadas pelo BNB.
“É uma parceria excelente que estamos firmando. O Banco do Nordeste vai qualificar os funcionários do Viva/Procon para receber as demandas, as propostas de microcrédito. Cada unidade vai ter um estande para que a gente possa receber as propostas e dar encaminhamento. Assim como pode ser utilizado também através da Sala do Empreendedor do Sebrae, que existe em vários municípios”, explicou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, em coletiva de imprensa que antecedeu a solenidade.
O crédito será disponibilizado por meio do Crediamigo do Banco do Nordeste, maior programa de microcrédito produtivo orientado da América Latina. No ano passado, o Crediamigo registrou um volume de R$ 1,4 bilhão aplicados no Maranhão, crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior, reflexo da demanda crescente por microcrédito no estado.
Juros zero e geração de renda
De acordo com o governador Carlos Brandão, serão ofertadas operações de microcréditos de até R$ 21 mil. Operações de microcrédito de até R$ 8 mil estarão isentas de juros e créditos de até R$ 10 mil poderão ter isenção de juros por meio do programa estadual Juros Zero - coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) -, que anula os juros do microcrédito de até R$ 10 mil adquirido por empreendedores maranhenses junto às instituições financeiras.
“Os pequenos empreendedores podem adquirir financiamento sem pagar juros. Hoje, através do programa Crediamigo, o Banco do Nordeste investe no nosso Estado cerca de R$ 1,5 bilhão, com inadimplência de 4%, que eu considero bastante pequena. Com essa expansão, a gente vai ter a capacidade de investir R$ 3 bilhões. O que significa isso? Significa dizer que a gente vai ter mais investimentos para os pequenos e microempreendedores, mais oportunidade de crédito, mais oportunidade das pessoas mudarem de vida”, reiterou Carlos Brandão.
O ato de assinatura do termo de cooperação interinstitucional também contou com a presença do presidente do BNB, Paulo Câmara; do presidente do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; e do presidente da Famem, Roberto Costa; além dos deputados federais Rubens Pereira Júnior e Duarte, e de secretários de Estado.
O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou durante a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação que o Maranhão é o terceiro estado do Nordeste brasileiro que mais investe em microcrédito produtivo orientado - linha de crédito que tem como diferencial a orientação oferecida aos empreendedores, auxiliando na análise do crédito e no planejamento do negócio.
“Com essa parceria com o Governo do Estado, nós vamos ter mais de 100 pontos de atendimento só do Viva/Procon, que vai se somar aos pontos de atendimento do Banco do Nordeste. Vamos ter mais de 150 unidades podendo efetivamente levar microcrédito para quem quer ter acesso a esse tipo de financiamento. Porque não é só financiar, é financiar orientando, para que o dinheiro seja bem aplicado”, frisou Paulo Câmara.
Para o presidente da Famem, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, a parceria vai possibilitar que pequenos empresários de cidades de todo o estado agora possam ter acesso mais facilitado a crédito, impulsionando negócios, gerando empregos e renda.
“Eu acho que a grande preocupação do governador Brandão tem sido exatamente o fortalecimento da nossa economia, principalmente na questão da geração do emprego e renda para a nossa população. Essa parceria fortalece o crédito para um setor da economia que precisa desse apoio e desse suporte. Mais uma ação do governador de fortalecimento da economia, mas pensando no pequeno empresário, no pequeno comerciante, e naquelas pessoas que usam o mercado informal para construir a sua renda familiar”, afirmou Roberto Costa.
Microcrédito
A parceria celebrada entre o Governo do Estado, BNB, Sebrae e Famem, vai beneficiar diretamente pequenos empreendedores como a maranhense Jaclene Ferreira Sousa, mais conhecida como Jaque.
Em 2017, Jaque enfrentou um desafio decisivo em sua vida: Ela encerrou um casamento marcado pela dependência emocional e financeira e precisou se reinventar para cuidar de seus dois filhos, entre eles, um garoto deficiente auditivo diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para sustentar as crianças e custear serviços de saúde, Jaque vendeu semijoias e trabalhava como manicure “de porta em porta”. Um ano depois, a mãe solo e agora pequena empreendedora decidiu alçar voo ainda mais alto: fez sua primeira operação de microcrédito no valor de R$ 1.000,00, por meio do Crediamigo do BNB e não parou mais. Ela decidiu arriscar e, ao todo, a microempreendedora já realizou 16 operações de crédito com o Crediamigo, sempre com bons resultados no investimento.
“Comecei com muito medo de não conseguir pagar”, relata Jaque. A empreendedora aprimorou o investimento, se especializou em Nail Designer (profissional dedicado a cuidados e estética das unhas), já possui o próprio estúdio, movimenta cerca de R$ 7 mil por mês com o pequeno negócio e já até mesmo conseguiu comprar a casa própria com a lucratividade da sua microempresa.
“O microcrédito teve um impacto muito positivo na minha vida. Foi assim um divisor de águas na minha vida. Eu não tinha nenhuma renda, tinha acabado de sair de um relacionamento, somente com dois filhos, e o microcrédito do Banco do Nordeste foi muito impactante na minha vida. O que eu tenho a dizer, principalmente às mulheres, que têm muito medo de empreender, assim como eu tive, que se joguem, porque hoje tá bem mais fácil a gente conseguir empreender, porque o governo dá essa condição, essa facilidade”, avalia Jaque.
Viva/Procon
Após a cerimônia, representantes das instituições participaram da inauguração da centésima unidade do Viva/Procon do Maranhão, implantada no Shopping Rua Grande, no Centro de São Luís. Além dos serviços de cidadania, as 100 unidades do Viva/Procon do Maranhão agora também atuarão para facilitar o acesso ao microcrédito a micro e pequenos empreendedores maranhenses.
A 100ª unidade do Viva/Procon possui guichês para emissão de documentos como RG (CIN), CPF, Cartão do SUS, Carteira de Trabalho Digital, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor, e agora, para acesso ao microcrédito e serviços de orientação e capacitação para pequenos empreendedores.
“Em discussão com o presidente do Banco do Nordeste, juntamente com o Sebrae e a Famem, a gente entendeu que tinha uma maneira de ampliar bastante esse programa do microcrédito utilizando as unidades do Viva/Procon”, detalhou Carlos Brandão.
A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, ressaltou que a expansão das unidades da entidade é uma prioridade do governador Carlos Brandão, que projeta a instalação de unidades do Viva/Procon em todos os 217 municípios do Maranhão. Karen pontuou, ainda, que faltava uma unidade no centro comercial de São Luís para democratizar ainda mais o acesso a serviços de cidadania e o atendimento ao consumidor.
“Essa unidade tem um lugar especial. A gente vem inaugurando Viva/Procon nos municípios que ainda não tinham acesso à cidadania, mas aqui no Centro de São Luís faltava uma unidade do Viva/Procon e eu tenho certeza que vai ser um grande sucesso. O governador Carlos Brandão, sempre muito empenhado e preocupado com a expansão do Viva/Procon, semanalmente nos cobra o avanço da expansão. Para onde ele vai ele fala do Viva/Procon como um serviço essencial do governo”, disse Karen Barros.
A inauguração da 100ª unidade do Viva/Procon acontece em meio às comemorações pelos 38 anos de atividade do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) no Maranhão. O governador ressaltou a relevância social do órgão, que agora também terá como missão o acesso ao microcrédito a pequenos empreendimentos.
“Essa data é muito importante para o Procon, 38 anos servindo a população do Maranhão. Hoje é um marco, não só na cidadania, onde o Procon é um equipamento para a emissão de documentos, para as pessoas terem acesso à identidade, CPF, título de eleitor, regularização de documentos junto ao Detran, mas, acima de tudo, passa a ser uma entidade de crédito. Assinamos uma parceria onde cada unidade do Viva/Procon, que são 100 hoje, vão ter uma cadeira do Banco do Nordeste para financiar o pequeno empresário”, finalizou Carlos Brandão.