A Justiça determinou, na última terça-feira (10), que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização de rodovias estaduais que cortam municípios da Baixada Maranhense.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de Ação Civil Pública ajuizada por promotores da região.
Segundo a decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o cronograma deve incluir etapas, prazos e detalhes técnicos. Após a entrega do documento, o Estado terá seis meses para concluir as obras nas rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
Essas estradas interligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.
Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Estradas em estado crítico
De acordo com o Ministério Público, as vias apresentam buracos profundos, falta de acostamento, ausência de sinalização, vegetação avançada nas margens e presença constante de animais soltos, o que representa risco para a população.
As condições precárias impactam diretamente no deslocamento de trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços essenciais.
A Ação Civil Pública foi protocolada no último dia 5 de maio pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e conta com a assinatura de promotores de outras comarcas da Baixada Maranhense, incluindo Santa Helena, Governador Nunes Freire, Bacuri, Guimarães e Mirinzal.
“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias”, destaca o documento assinado pelos promotores.
População pede melhorias
Na última segunda-feira (9), manifestantes interditaram um trecho da MA-014 -- uma das rodovias estaduais incluídas na decisão -- que fica região do município de São Bento.
Os manifestantes reivindicam melhorias na infraestrutura da rodovia, que apresenta trechos sem asfalto e com buracos, dificultando a mobilidade.
Pneus foram queimados na pista como forma de chamar a atenção do poder público. Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver a participação de mototaxistas e motoristas de micro-ônibus.
De acordo com os manifestantes, as más condições da via têm aumentado o tempo de deslocamento até a Universidade Federal do Maranhão, campus de Pinheiro. O grupo estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado se posicione. Caso não haja resposta dentro do período, o protesto será retomado.
Nesta mesma rodovia, no trecho que liga Vitória do Mearim a Viana, motoristas reclamam das péssimas condições da rodovia. A via se apresenta praticamente intransitável, repleta de buracos e lama, com trechos onde o asfalto desapareceu completamente.
A situação da estrada gera dificuldades para o transporte de cargas. O motorista Rogério Batista, que realiza viagens de São Luís para Belém, no Pará, relata que teve que mudar sua rota devido à precariedade da MA-014.
"Essa estrada toda está cheia de buracos. É muito difícil passar com o caminhão, quase não consigo atravessar", afirma o motorista.
Além dos desafios enfrentados pelos motoristas, a buraqueira provoca atrasos na entrega de mercadorias e prejuízos com o desgaste dos caminhões. Com uma ponte interditada na BR-316, a viagem dos motoristas ficam mais longa.
A MA-106, outra rodovia incluída na decisão, já foi considerada a quinta pior rodovia do Brasil, segundo ranking da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado em novembro de 2023.
A rodovia estadual liga os municípios de Governador Nunes Freire e Alcântara, ambos no Maranhão. Trechos esburacados e falta de sinalização são as principais reclamações dos motoristas que transitam pela estrada.
De acordo com o relatório da CNT, de 2023, dos 4.685 km de rodovias pesquisados no Maranhão, 2.102 km estão em estado ruim ou péssimo (44,8%). Somente 83 km foram avaliados como ótimos (1,7%) e 467 km como bons (9,9%). Já os regulares correspondem a 2.033 km (43%).
Já no ranking das 10 melhores rodovias do país, não havia nenhuma do Maranhão.
O que diz o governo do Maranhão
Em nota, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), informou que foi oficialmente notificada da decisão judicial e está mobilizada para cumprir as determinações no prazo estabelecido pela Justiça.
"Antes mesmo da notificação, a Sinfra havia intensificado os serviços de recuperação das rodovias da Baixada Maranhense, como a MA-014 e outras vias da região, com a utilização do método macadame (técnica que emprega pedras e é mais adequada às características do solo local e aplicação de asfalto). A Secretaria trabalha na finalização do cronograma solicitado pela Justiça, com as providências necessárias para garantir a manutenção e recuperação das rodovias mencionadas", diz a nota.