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Prefeitura de Piripiri tem contas bloqueadas novamente pelo TCE-PI por falta de prestação de contas
Tribunal de Contas aponta omissão no envio de dados fiscais de 2025 e reforça caráter temporário da medida cautelar.
13/06/2025 11h17
Por: Adilson Carlos

A Prefeitura de Piripiri voltou a ter suas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), após o órgão constatar a ausência no envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2025 — mesma irregularidade que já havia motivado o bloqueio das contas do município em maio deste ano.

Segundo o TCE-PI, a omissão compromete os princípios da transparência e da responsabilidade administrativa, uma vez que impede o acompanhamento técnico das finanças públicas por parte do controle externo. A medida também se estende a outros entes do estado, incluindo prefeituras de diferentes municípios e uma câmara legislativa.

A decisão foi fundamentada em representações das Diretorias de Fiscalização de Contas Públicas e de Pessoal do Tribunal, que identificaram o descumprimento dos prazos legais para envio dos dados contábeis e financeiros exigidos pela legislação.

O tribunal informou que o bloqueio é de natureza provisória e poderá ser revertido tão logo a prefeitura de Piripiri e os demais órgãos regularizem suas pendências. Os bancos foram oficialmente comunicados para que cumpram de imediato as determinações do TCE-PI.

A medida acende um alerta sobre a importância da transparência na gestão pública e o respeito aos mecanismos de controle que asseguram o uso correto dos recursos públicos, especialmente em um momento em que a população cobra mais responsabilidade e clareza na administração dos municípios.