A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (9), um homem de 50 anos por descumprir uma medida protetiva de urgência concedida em favor da ex-companheira, em Presidente Dutra, a cerca de 350 km de São Luís.

De acordo com o delegado George Nascimento, da Delegacia Regional de Presidente Dutra, há suspeitas de que o homem pretendia fugir para outro país. A identidade dele não foi divulgada pela polícia.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, os policiais apreenderam um passaporte em posse do suspeito, o que reforçou, segundo a polícia os indícios de uma possível fuga.

Após a prisão, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Presidente Dutra, onde permanecerá à disposição da Justiça do Maranhão.

Como solicitar medida protetiva?
Para facilitar a solicitação de medidas protetivas de urgência, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) disponibiliza o registro das medidas pela internet.

Para acessar o formulário on-line, clique aqui. A vítima precisa preencher o documento com quatro etapas que auxiliam as autoridades. São elas:

Qualificação da vítima;
Qualificação do agressor;
Local do fato;
Questionário e anexos.
Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.

Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não da medida protetiva de urgência.