A explosão das propagandas de apostas esportivas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026 colocou o governo Lula na mira do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que abriu um inquérito civil para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas das plataformas de apostas online, as chamadas "bets". De acordo com o órgão, a apuração vai analisar detalhadamente se as ações atuais da União são suficientes para cumprir o que determina a Constituição Federal sobre a publicidade de serviços que possam ser nocivos à saúde e à economia das famílias.

O estopim para o início da investigação foram denúncias sobre supostas propagandas abusivas e enganosas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo na Cazé TV, plataforma de streaming no YouTube. Segundo os relatos que deram origem ao procedimento, a emissora digital teria inclusive incentivado a prática de apostas por meio de sugestões diretas de palpites aos telespectadores durante os jogos. Diante disso, o despacho de abertura do MPF afirma que pretende verificar se houve omissão por parte da União na implementação e na fiscalização das normas previstas na Lei nº 14.790, legislação que foi sancionada em 2023 justamente para disciplinar e organizar o mercado de apostas de quota fixa no país.

Com a instauração do inquérito, os procuradores da República buscam esclarecer quais medidas regulatórias estão sendo utilizadas pelo Executivo para impedir que os anúncios de apostas alcancem menores de idade e outros grupos considerados de alta vulnerabilidade. O Ministério Público também questiona formalmente se o governo estuda aplicar novas restrições para esse tipo de publicidade na mídia. Em comunicado oficial, o MPF destacou que o principal objetivo da ação é garantir a segurança de crianças e adolescentes que assistem a programas e eventos esportivos de amplo apelo popular.

Como parte das primeiras diligências oficiais, a Procuradoria informou que já solicitou informações e esclarecimentos a uma série de órgãos estratégicos. Foram acionados a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ligada ao Ministério da Justiça, o Banco Central e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Além das entidades reguladoras, o MPF também notificou os veículos de comunicação que transmitiram as partidas do mundial e instituições de ensino e pesquisa para contribuírem com a análise técnica do caso.