O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório para investigar um agente de combate às endemias que consta na folha de pagamento da Prefeitura de Sussuapara, mas que, segundo denúncia, estaria exercendo suas atividades no município de Picos.

A investigação busca esclarecer se houve pagamento de remuneração com recursos públicos sem a efetiva prestação de serviços ao município de Sussuapara.

A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI. Conforme as informações apresentadas, o servidor recebe cerca de R$ 2.118 mensais por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara. No entanto, ele estaria lotado na Vigilância Sanitária de Zoonoses de Picos, situação identificada em registro do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Inicialmente, o caso foi tratado como notícia de fato. Durante essa fase, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Sussuapara, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério da Saúde para esclarecer o vínculo funcional do servidor, a origem dos recursos utilizados para o pagamento dos salários e a efetiva prestação dos serviços.

Em resposta aos questionamentos, o Ministério da Saúde informou que Sussuapara não recebe a Assistência Financeira Complementar nem o Incentivo Financeiro destinados especificamente ao custeio dos agentes de combate às endemias. Segundo o órgão, o município optou pelo recebimento integral do Piso Fixo de Vigilância em Saúde.

Com isso, o MP afastou apenas a hipótese de eventual desvio ou aplicação irregular desses repasses federais específicos. No entanto, a investigação foi mantida para apurar se os pagamentos ao servidor ocorreram com recursos municipais ou outras fontes locais, sem a correspondente prestação de serviço.

De acordo com o Ministério Público, a inexistência de repasses federais específicos não elimina a possibilidade de irregularidade. Caso seja comprovado que o servidor recebeu remuneração sem exercer suas funções em Sussuapara, a situação poderá caracterizar dano ao erário, enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa.

Diante da necessidade de aprofundar as diligências, a notícia de fato foi convertida em procedimento preparatório. A Promotoria irá analisar a regularidade do vínculo funcional, a lotação do servidor, a jornada de trabalho, o controle de frequência, a origem dos recursos utilizados para os pagamentos e o efetivo exercício das atividades.

Também serão reunidos documentos como registros de ponto, escalas de serviço, fichas funcionais, informações sobre faltas e atrasos, comprovantes financeiros e outros elementos que possam demonstrar se houve ou não a prestação dos serviços.

O Ministério Público ressalta que a simples inclusão do nome do servidor na folha de pagamento não é suficiente para comprovar qualquer irregularidade. A conclusão da investigação dependerá da análise de toda a documentação reunida ao longo do procedimento.

Até o momento, não houve responsabilização do servidor investigado nem dos gestores públicos envolvidos. O procedimento segue em andamento.