A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou ré a advogada e influenciadora Deolane Bezerra por associação a organização criminosa e lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão foi do juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª vara de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Ela está presa preventivamente desde o dia 21 de maio. 

Além de Deolane, também foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho (Marcola), seu irmão Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, seus sobrinhos Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Everton de Souza. 

No dia 22 de maio, a defesa da influenciadora pediu a revogação da prisão preventiva e a conversão para prisão domiciliar. O principal argumento utilizado foi o fato de ela ser mãe e única responsável pelos cuidados de sua filha menor de idade.

O pedido foi negado e o Ministério Público reforçou que a prisão domiciliar não é oferecida nos casos de organização criminosa que opera mediante violência. 

Sobre a denúncia

Segundo o Ministério Público, todos os denunciados, a partir de 2018, em local incerto e com atuação em Presidente Venceslau, município que fica no extremo oeste de São Paulo, constituíram e integraram a organização criminosa voltada à prática de crimes de lavagem de capitais, vinculada às atividades ilícitas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ainda de acordo com a denúncia, eles ocultaram e dissimularam a origem e a p ropriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrações penais antecedentes relacionadas à organização criminosa e ao tráfico de drogas. 

Segundo o documento analisado pela reportagem do iG, Deolane recebeu valores ilícitos provenientes da Transportadora Lado a Lado, operada em benefício do PCC. 

No dia 6 de outubro de 2020, Deolane recebeu R$ 29 mil da transportadora.

Segundo o documento do MP, durante o período de 7 de julho de 2022 a 9 de maio de 2024 houve uma alteração substancial no padrão econômico-financeiro da denunciada Deolane e de suas empresas, revelando um aumento significativo de créditos e interações financeiras, especialmente a partir do segundo semestre de 2022. 

Com destaque para o ingresso de mais de R$ 30 milhões provenientes de empresas de meios de pagamentos

Em uma nova quebra de sigilo na conta de Deolane, foi possível notar um aumento das transações financeiras. No período de 9 de julho de 2022 a 9 de maio de 2024, Deolane movimentou em suas contas bancárias, na condição de pessoa física, o valor de R$ 43.325.314,58 a crédito e o valor de R$ 41.648.336,78 a débito.

Segundo relatório, não foram identificados os depositantes de créditos no valor total de R$ 19.900.514,25, nem os beneficiários de débitos no valor total de R$ 27.150.534,01.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Deolane. Em um dos documentos apreendidos tinha um plano estratégico de reorganização societária, expansão comercial e adequação regulatória do grupo investigado, c om definição de etapas, prazos, status de execução e pessoas jurídicas envolvidas.

No documento do Ministério Público, também foram apontados áudios enviados a uma diarista de Deolane, que indicariam que a ré mantinha valores provenientes do crime organizado em seus imóveis e nos imóveis de seus filhos. 

O que acontece agora?
Até então, Deolane estava presa preventivamente, uma medida cautelar que mantém o investigado ou acusado detido em uma unidade prisional antes de uma sentença definitiva.

Com a decisão do juiz Deyvison Heberth de aceitar a denúncia do Ministério Público, os denunciados passaram oficialmente à condição de réus. Na prática, quem já estava preso preventivamente permanece detido.

A partir desse momento, a ação penal passa a tramitar formalmente, e a defesa é intimada a apresentar, por escrito, a resposta à acusação.

Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, o juiz deve decidir e fundamentar se a pessoa continuará presa ou se poderá responder ao processo em liberdade. O tempo em que a pessoa ficou presa preventivamente será descontado futuramente caso haja condenação e fixação de pena. 

A Justiça agendará a oitiva de testemunhas de acusação, de defesa e o interrogatório do próprio réu. 

O que dizem as defesas?

A reportagem do iG entrou em contato com o advogado Bruno Ferullo, responsável pela defesa de Marco Willians Herbas Camacho, Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, que respondeu, por meio de nota:

A Defesa reitera que Marco Willians Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior encontram-se custodiados em estabelecimento penal federal de segurança máxima desde fevereiro de 2019, submetidos a severas restrições de contato e comunicação, o que, por si só, torna inviável qualquer participação nos fatos investigados e evidencia o equívoco da acusação.

Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Paloma Sanches Herbas Camacho também refutam integralmente as imputações formuladas. A Defesa destaca que o mero vínculo familiar com os demais denunciados não pode ser confundido com participação criminosa, sendo inaceitável que a simples proximidade afetiva sirva de fundamento para uma acusação desta magnitude. 

Quanto aos elementos de natureza patrimonial e financeira mencionados na denúncia, a Defesa esclarece que eles serão devidamente contextualizados no decorrer da instrução processual, oportunidade em que serão apresentados os esclarecimentos e as provas pertinentes acerca da origem e da regularidade das operações apontadas pela acusação.

A Defesa, diante da acusação apresentada, adotará todas as medidas processuais cabíveis para demonstrar a fragilidade da narrativa acusatória e a improcedência das imputações atribuídas aos seus constituintes, confiando que, ao final da regular instrução processual, a verdade dos fatos será devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário. 

O advogado de Deolane também foi contatado pela reportagem, que, até a publicação da matéria, não obteve resposta.