Superlotação, instabilidade operacional, atrasos salariais, extinção de linhas e paralisações frequentes. Esse cenário, que bem poderia ilustrar o enredo de uma novela dramática sobre o cotidiano dos trabalhadores, resume a realidade enfrentada diariamente por quem depende do transporte coletivo em São Luís. De 2021 até o momento, a capital maranhense já registrou ao menos seis greves na categoria.

A crise se reflete de forma nítida nos números que apontam o descrédito da população no serviço. Historicamente, o sistema de transporte de São Luís chegou a transportar mais de 800 mil passageiros por dia. Atualmente, o fluxo diário não alcança a marca de 330 mil usuários, evidenciando um esvaziamento expressivo e a busca por alternativas de deslocamento.

Diante do impasse e da deterioração do serviço, o cenário passou a ser mediado pela Justiça. Em abril deste ano, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando uma ampla reestruturação do transporte coletivo municipal. A resposta do Poder Judiciário incluiu medidas severas, como a determinação de bloqueio de até R$ 50 milhões em bens, além de exigir ações práticas de reorganização e a responsabilização de empresas e gestores.

"Quando existem problemas que envolvem, eventualmente, a negação a direitos fundamentais e o direito ao transporte, o direito de ir e vir, é um destes direitos fundamentais, pode, sim, o Ministério Público ou a Defensoria Pública provocarem o Judiciário para que o Judiciário decida sobre as ações ou omissões da administração pública", explicou Douglas de Melo Martins, Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletividade.

O principal ponto de estrangulamento da atividade é o financiamento. Enquanto as empresas alegam severas dificuldades financeiras e condicionam os avanços salariais e a manutenção dos serviços aos repasses e subsídios municipais, o debate expande-se para além dos recursos, englobando a qualidade da gestão e a fiscalização do modelo vigente.

Como alternativa para sair da estagnação, as discussões em São Luís agora se voltam para o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que propõe novos modelos de financiamento e organização para o setor no país.

Embora algumas alterações recentes não tragam grandes novidades e consolidem práticas que já vinham sendo adotadas na capital, como a transição do financiamento focado exclusivamente na tarifa paga pelo usuário para um modelo que prevê a subvenção estatal, a nova legislação abre portas para receitas acessórias. Entre as alternativas estão a exploração de publicidade, a exploração comercial e imobiliária dos terminais de integração e, principalmente, a mudança na forma de remuneração das empresas, que passaria a ser calculada por quilometragem rodada e não mais apenas pelo número de passageiros que passam pela catraca.

Especialistas e operadores defendem que a meta ideal é a integração total do sistema de forma racional. O objetivo é garantir que os usuários tenham oferta de transporte com frequência regular e qualidade, enquanto as empresas operem linhas otimizadas, eliminando distorções comerciais, como a circulação de dois ônibus no mesmo horário para o mesmo destino, seguida por longos períodos de desabastecimento nas paradas.

O desafio para a gestão municipal e para os empresários de São Luís reside agora em transformar o arcabouço do novo Marco Legal e as determinações judiciais em melhorias práticas, assegurando um serviço eficiente, sustentável e que atenda às necessidades reais da população.