A Câmara dos Deputados avançou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC por 44 votos a favor e 18 contrários.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) comemorou a aprovação da PEC na CCJ da Câmara, o que deve garantir a redução da maioridade penal no Brasil.  Para Ciro, menor de 18 anos que já vota, também deve pagar por seus crimes. Hoje, no Brasil inteiro, há um grande número de menores envolvidos com a criminalidade, muitas vezes incentivados por faccionados maiores de idade.

“É um dia histórico e é preciso comemorar essa aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal para 16 anos. O Brasil inteiro espera por isso, por essa conquista. Espero que seja votado rapidamente na Câmara. Precisamos reverter esse quadro. São muitos os casos de menor de 18 anos que cometem crimes bárbaros. E é preciso dar um basta”, afirmou Ciro.

Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado.