O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lançou uma nova ferramenta digital voltada ao combate à discriminação étnico-racial. Já disponível no portal oficial da instituição, a plataforma "Decon Racial" foi criada especificamente para receber e apurar denúncias de racismo registradas em estabelecimentos comerciais e em outros ambientes onde exista relação de consumo, tanto físicos quanto virtuais.
O principal objetivo da iniciativa é agilizar a identificação dos responsáveis e garantir a eventual responsabilização civil e administrativa por práticas discriminatórias.
O Decon detalha que a plataforma está apta a receber relatos de diversas infrações motivadas por raça, cor, etnia ou origem. Entre as condutas que configuram crime e desrespeito ao direito do consumidor, destacam-se:
Recusa de atendimento: Impedir a entrada, permanência ou negar a venda de produtos e a prestação de serviços;
Vigilância e constrangimento: Acompanhamento injustificado por seguranças, abordagens diferenciadas a clientes negros, revistas íntimas e imobilizações sem justificativa;
Ofensas verbais: Atos que ataquem a honra ou a dignidade da pessoa com referências à sua raça ou etnia.
A secretária-executiva do Decon, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, alertou que as empresas têm o dever de atuar ativamente na prevenção desses episódios, combatendo o racismo estrutural que ainda se manifesta no mercado de consumo.
“O racismo estrutural nas relações de consumo deve ser enfrentado pelos fornecedores por meio de capacitação contínua de funcionários, tratamento igualitário, apuração imediata de denúncias e reparação dos danos causados, sob pena de responsabilização civil e administrativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou a promotora.
O processo de denúncia é totalmente digital e pode ser feito diretamente pelo site do MPCE. Para formalizar o registro, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
Acessar o portal oficial do MPCE;
Selecionar a opção “criar denúncia” na aba do Decon Racial;
Preencher os dados pessoais e de contato.
Para fortalecer a investigação, o sistema permite que o consumidor anexe provas documentais e de mídia, como fotografias, arquivos de áudio, vídeos e documentos em geral que ajudem a comprovar os fatos relatados.